A licitação destina-se à contratação de empresas especializadas para fornecimento de equipamentos, bens permanentes, abrangendo climatização, suprimentos de informática e mobiliário de escritório. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O fornecedor deverá entregar os bens em até 15 dias úteis após o recebimento da nota de autorização de fornecimento. A garantia mínima dos bens é de 3 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo para entrega dos bens será de 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento e envio da nota de autorização de fornecimento (NAF), conforme solicitação ou necessidade da secretaria requisitante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 três dias de antecedência.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 03 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O custo estimado total dos itens será de R$ ****,16 (duzentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos).
