Licitações de Registro Preco Usina Solar

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço ou maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão anexar a documentação de habilitação exclusivamente por meio da plataforma do sistema BLL, no prazo de 2 horas, contados a partir da solicitação do agente de contratação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade da declaração de que trata os subitens 3. 3. 2 ou 3. 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados nos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021 e arts. 45 a 53 do decreto municipal no ****.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade da declaração de que trata os subitens 3. 3. 2 ou 3. 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O tipo da licitação é menor preço. a modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que a prestação dos serviços será realizada de forma parcelada, de acordo com a demanda da administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no máximo até 30 dias subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita pela autoridade competente e de conformidade ao discriminado na proposta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme estudo técnico preliminar, anexo do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação deverão ter data e hora de emissão anterior à data e hora de abertura das propostas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado da contratação, apresentar valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com o objetivo, deixar de apresentar a composição detalhada por usina, deixar de indicar marca e modelo dos principais equipamentos, quando exigido, contiver vícios, erros ou inconsistências que comprometam sua análise, ou não comprovar a exequibilidade, quando exigido pela administração.