Licitações de Registro Preco Usina Solar

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que a prestação dos serviços será realizada de forma parcelada, de acordo com a demanda da administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no máximo até 30 dias subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita pela autoridade competente e de conformidade ao discriminado na proposta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme estudo técnico preliminar, anexo do edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação deverão ter data e hora de emissão anterior à data e hora de abertura das propostas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao valor estimado da contratação, apresentar valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com o objetivo, deixar de apresentar a composição detalhada por usina, deixar de indicar marca e modelo dos principais equipamentos, quando exigido, contiver vícios, erros ou inconsistências que comprometam sua análise, ou não comprovar a exequibilidade, quando exigido pela administração.

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, a contar da autorização de início de objeto. A operação e manutenção do sistema será de responsabilidade da contratada ao longo de doze meses de vigência do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente da contratada, após apresentação da nota fiscal/fatura e verificação de regularidade fiscal e documental.

Não haverá garantia de execução. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica para execução, instalação, operação e manutenção de usina solar fotovoltaica de no mínimo 490 kW, sem soma de atestados.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O atestado de visita não é exigido, mas é responsabilidade da licitante a verificação das dificuldades e dimensionamento dos dados indispensáveis à apresentação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não atendam aos requisitos do edital, apresentem erros formais não corrigíveis, preços manifestamente inexequíveis (abaixo de 75% do orçado sem comprovação de viabilidade) ou preços unitários simbólicos/irrisórios/zero serão desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, encaminhado pela coordenadoria de gestão de pessoas.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária e depósito em conta bancária informada pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis após habilitação para pagamento, nos termos do art. 190 do decreto estadual n. o ****, de 2024, contados da prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente certificada pela comissão de recebimento.

Não haverá exigência da garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital e termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução parcial ou total, além de impedimento de licitar e contratar.

O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é 25 de maio de 2026.

A não observância das exigências formais do edital, a apresentação de documentação falsa ou inexata, e a falta de cumprimento das condições de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,21.