Licitações de Projeto Engenharia Bahia

O edital prevê que a obra deverá ser concluída em um período de 540 dias, a contar da data de assinatura do contrato. O prazo de início das obras e serviços será de até 5 dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva ordem de serviço. O prazo de vigência poderá ser prorrogado por igual período, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após apresentação da fatura e da ART acompanhada do boletim de medição, devidamente aceito e conferido pela prefeitura municipal. O valor total a ser pago é de R$ ****,10.

O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 5 anos, contado do recebimento definitivo da obra. A empresa contratada deverá prestar garantia de execução no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme estabelecido no pregão eletrônico.

A empresa contratada deverá apresentar prova de regularidade com a fazenda nacional, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê multas em caso de inadimplemento contratual, que podem variar de 1% ao dia de atraso injustificado até 10% sobre o valor total do contrato. Sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,10.

O prazo de execução dos serviços deverá ser concluído em um período de 540 quinhentos e quarenta dias, conforme cronograma físico financeiro juntado ao projeto. A execução dos serviços deverá iniciar a partir da publicação da ordem de serviços. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 05 cinco anos, contado do recebimento definitivo da obra.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 15 quinze dias após apresentação da fatura, e da ART acompanhada do boletim de medição, devidamente aceito e conferido pela prefeitura municipal atestados pelo executor do contrato. O valor total a ser pago é de R$ ****,10 (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta reais e dez centavos).

O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior a 05 cinco anos, contado do recebimento definitivo da obra. A licitante adjudicatária prestará garantia correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme Pregão Eletrônico.

A empresa contratada deverá apresentar prova de regularidade com a Fazenda Nacional, Certificado de Regularidade do FGTS e certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital. A empresa deve ser especializada na prestação do serviço.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 1% ao dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, e a multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O valor total estimado é de R$ ****,10 (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta reais e dez centavos).

O prazo de execução das obras será de 5 cinco meses corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante medições aprovadas pela fiscalização, com base no cronograma físico-financeiro aprovado. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, condicionado ao repasse dos recursos pelo ministério das cidades na conta vinculada ao instrumento transferegov no ****.

Será exigida do licitante no cadastramento da documentação e proposta a apresentação de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei no **** garantia de proposta corresponderá ao valor de 1 um por cento do valor da proposta apresentada pelo licitante, conforme limite legal.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, e art. 33, i, da lei no ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, em razão da inversão de fases. A habilitação antecede a fase de disputa, portanto os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira e qualificação técnica, e a proposta com o percentual de desconto, observado o disposto no art. 17, 1o, da lei no ****.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; deixar de apresentar amostra; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

Fica facultada a visita técnica ao local da realização da obra. No caso de optar pela visita, esta deverá ser agendada até 48 quarenta e oito horas antes do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24, 2o, da lei no ****, e será revelado imediatamente após o encerramento da fase de lances, antes da abertura da fase de negociação com o licitante mais bem classificado.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço, conforme previsto no edital.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 dias contados da aprovação pela fiscalização da medição apresentada pela contratada.

Será exigida garantia da execução do contrato no percentual de 5% do valor do contrato, além da garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local de execução dos serviços é facultada e pode ser realizada até um dia útil anterior à data fixada para o recebimento das propostas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado do lote é de R$ ****,61.