Licitações de Projeto Engenharia Bahia

O prazo para execução do objeto será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, em conformidade com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado em até 10 dias contados da aprovação pela fiscalização da medição apresentada pela contratada, mediante ordem bancária creditada em conta corrente.

Será exigida garantia da execução do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato, dentre as modalidades previstas no art. 58 da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na lei 14. 133/21 e no edital.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada pelos interessados, mediante prévio agendamento, até o 5o quinto dia útil que anteceder a data de realização do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,84.

O prazo de execução do objeto contratual é de 8 meses, conforme cronograma físico-financeiro. Os serviços devem iniciar até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

Os pagamentos serão realizados após cada período de medição, com a fatura devidamente atestada e liquidada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira imposta à contratada.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução no valor de 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante, atestando o conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento dos requisitos de habilitação, apresentação de proposta em desacordo com o edital, não apresentação de garantias, entre outros motivos detalhados no edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de vigência da contratação é de 3 três meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Os serviços deverão ser executados com celeridade compatível com a necessidade de regularização tempestiva dos eventos.

Os pagamentos devidos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias úteis após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo secretário municipal da pasta correspondente.

Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza dos serviços, o baixo risco da contratação, o reduzido prazo de execução e o valor estimado do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para habilitação, será exigida documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo comprovação de inscrição no CREA ou CAU e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar visita técnica às áreas dos eventos sempre que necessário à adequada execução dos serviços e levantamento das informações técnicas indispensáveis à elaboração dos projetos preventivos.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão a imediata desclassificação do proponente.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,20.