Licitações de Projeto Engenharia Bahia

O fundo nacional de saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta portaria aos respectivos fundos de saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

O município ou distrito federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no sismob, nos termos da portaria de consolidação n gmms 06, de 03 de outubro de 2017, titulo ix, do finaciamento fundo a fundo para execução de obras, **** a ****.

O valor da proposta é de ****,00.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta portaria aos respectivos fundos de saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

O valor da proposta é de ****,00.

O prazo máximo para a execução e entrega da obra será de até 180 cento e oitenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme medição, aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.

O prazo de garantia da obra será de 5 cinco anos, contados do recebimento definitivo da obra.

Será declarada vencedora da licitação a empresa que apresentar o menor valor global proposto para executar o objeto conforme estimativa prevista neste edital.

Os envelopes n. 01 documentos de habilitação das empresas serão abertos e devidamente rubricados pela comissão agente de contratação com auxílio da equipe de apoio e pelos representantes das licitantes presentes.

O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da lei federal n ****, implica na aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, observado a ampla defesa e contraditório.

Impugnações, recursos e solicitações de esclarecimentos ao ato convocatório desta concorrência pública serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.

O objeto da presente licitação está estimado em r ****, 02 quinhentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais e dois centavos.

O prazo de execução da prestação do serviço será de 08 oito meses, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

O pagamento deverá ocorrer de forma parcelada, mediante apresentação de nota fiscal, boletim de medição de execução dos serviços, relatório fotográfico datado e georreferenciado e após atesto do setor competente.

Será exigido garantia de 1 do valor da proposta inicialmente apresentada.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para a presente licitação é de r ****, 87 duzentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos.