Licitações de Projeto Engenharia Bahia

O prazo de execução da prestação do serviço será de 08 oito meses conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,87.

O prazo de execução do contrato será de 08 oito meses contados a partir da assinatura da ordem de serviço. o prazo de execu��o do contrato ser� de 08 oito meses contados a partir da assinatura da ordem de servi�o.

A garantia de proposta será equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação. a garantia de proposta ser� equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, conforme definido neste edital se seus anexos.

Para habilitação nesta licitação será exigida documentação referente a registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, declaração sobre trabalho de menores, certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, registro no CREA/CAU, comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, e declarações formais. para habilita��o nesta licita��o ser� exigida a seguinte documenta��o:

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, declaração falsa, fraude, e outros atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou a contratada ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es:

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame. at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoapoder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. A proposta que identifique o licitante também será desclassificada. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o, sujeitar� o licitante �ssan�es previstas em lei.

O valor estimado é de R$ ****,81. valor estimado: r ****, 81 tr�s milh�es, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos.

O prazo de execução é de 24 meses, contado a partir da data da emissão e assinatura do instrumento contratual equivalente.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação economicofinanceira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita técnica, sendo, neste caso, necessário apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico e responsável legal da empresa licitante, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra (FALSE).

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor do orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,31.

O critério de julgamento é menor preço global.