Licitações de Projeto Engenharia Bahia

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias a contar da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 dias, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5% do seu valor global.

O critério de julgamento adotado para a seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada até o dia 20 de maio de 2026.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,13.

O edital prevê que a execução dos serviços será conforme o cronograma físico financeiro, com prazo de vigência contratual de 04 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal pela contratada, após aprovação da medição pela fiscalização.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% do seu valor global, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor na fase de lances, conforme disposto no art. 63, ii da lei federal no ****.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados sobre o valor da contratação em caso de descumprimento.

A visita técnica é obrigatória e será realizada por engenheiro da prefeitura em nome da licitante, que visitará os locais onde serão executadas as obras e serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo que o município de Araci se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços é de R$ ****,40.

O edital prevê um prazo de vigência da contratação de 18 meses contados da data de assinatura do instrumento de contrato, conforme artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento do valor contratado será efetuado em parcelas mensais, conforme boletins de medição, no prazo máximo de 30 dias, contados das datas de aprovação das respectivas faturas pela fiscalização.

Será exigida a garantia da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5% do valor total da contratação, podendo ser optado por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

O edital não exige o envio de amostras.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 26/05/2026 no sistema do LicitaNet.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.

O prazo de execução do objeto da licitação é de 385 dias.

As informações sobre a forma de pagamento estão contidas na minuta do contrato, anexo ii deste edital.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 13. 303/2016 e no regulamento interno de licitações e contratos (RILC), garantida ampla defesa.

O agendamento de visita técnica terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, com prazos definidos.

Não há necessidade de envio de amostra.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor estimado do objeto da licitação é de R$ ****,29.