Prefeitura Municipal De Marzagao

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucede as fases de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é obrigatória, e os interessados devem agendar a inspeção pelo telefone 34 ****.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A simples participação implica aceitação de todas as condições estabelecidas neste edital.

O critério de julgamento é o regime de execução menor preço global.

A fase de habilitação sucede as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O prazo de vigência da contratação é de 210 dias, contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável conforme a lei.

Os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a exigência de garantia adicional para a proposta, mas prevê garantia para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no município.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A visita técnica ao local das obras é obrigatória e pode ser realizada até o dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame, devendo ser agendada pelo telefone 34 ****.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas exigências cadastrais ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação no processo licitatório.