Prefeitura Municipal De Marzagao

O critério de julgamento é o regime de execução menor preço global.

A fase de habilitação sucede as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O prazo de vigência da contratação é de 210 dias, contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável conforme a lei.

Os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a exigência de garantia adicional para a proposta, mas prevê garantia para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no município.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A visita técnica ao local das obras é obrigatória e pode ser realizada até o dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame, devendo ser agendada pelo telefone 34 ****.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas exigências cadastrais ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação no processo licitatório.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, contados da data de publicação no PNCP, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O licitante melhor classificado será convocado para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 30 minutos, via sistema.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente por forma eletrônica no sistema portal Bolsa Nacional de Compras (BNC).

O edital menciona que a não observância do disposto no subitem 3. 4. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Além disso, a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da locação do sistema é de R$ ****,00 para o período de 12 meses.