Prefeitura Municipal De Nova America

O prazo estimado para execução é de 02 dois meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.

O pagamento será realizado conforme medições atestadas pela fiscalização, com pagamento condicionado ao cronograma físico financeiro.

Será exigida garantia contratual, com rigor na análise da qualificação técnica e econômico-financeira da contratada.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica e operacional, regularidade fiscal e trabalhista, e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

Previsão de penalidades mais efetivas em caso de inexecução ou má execução da obra, abandono ou paralisação injustificada.

Será facultada à contratada a realização de visita técnica prévia.

O custo global da contratação está estimado em R ****,38 (quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e oito centavos).

O objeto do presente certame deverá ser entregue com até 15 quinze dias após a emissão e envio da nota de autorização de fornecimento à contratante, para a entrega do item constante na mesma.

O município de nova américago efetuará o pagamento em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, através de crédito em conta bancária previamente informada, ou mediante pagamento através da tesouraria municipal.

Haverá exigência de garantia do bem de acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento adotado é menor preço do item.

Para habilitação as licitantes deverão apresentar os seguintes documentos: **** habilitação jurídica: a prova de registro, na junta comercial, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, compreendendo: contrato de constituição e todas as alterações havidas após a constituição da empresa, tudo devidamente registrado quando a lei assim o exigir, sendo facultada a apresentação da última consolidação contratual e alterações posteriores, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhada de documentos de eleição de seus administradores. b prova de inscrição, no registro civil das pessoas jurídicas, do ato constitutivo e alterações, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. c decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor do presente termo de contrato é de r. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .