Dispensa de licitação eletrônica para contratação de pessoa jurídica especializada na elaboração e execução de Projeto de Trabalho Social (PTS) para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O valor estimado é de R$ ****,67. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 18/06/2026, com o recebimento de propostas até as 08:00h do mesmo dia. O critério de julgamento é o de menor preço global. A disputa será realizada na plataforma BLL Compras. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (16) **** ou e-mail licita@taquaral. sp. gov. br.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos do fornecedor vencedor, com prazo de 1 hora para envio após convocação. A habilitação abrange qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.
O fornecedor que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório e seus anexos. Os esclarecimentos deverão ser prestados pelo agente de contratação no prazo de 2 dois dias úteis, a contar do recebimento do pedido.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.
