Licitações de Balance

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses contados da autorização de fornecimento, na forma do artigo 105 da lei n 14. 133/2021. A execução dos serviços de manutenção e reparo dos veículos deverá ser realizada exclusivamente dentro do município.

O preço total do serviço ora contratado é de R$ ****,66, que a contratante pagará à contratada no prazo de até 30 trinta dias após apresentação da correspondente nota fiscal. O atraso nos pagamentos devidos à contratada sujeitará a contratante ao pagamento de juros de mora à razão de 0,5% ao mês.

É de responsabilidade da empresa contratada dar garantia de instalação das peças substituídas e funcionamento total do veículo, sem custas adicionais ao município por no mínimo 06 seis meses, a contar da data da conclusão e entrega da mesma.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet, no prazo de 3 três horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos.

A contratada ficará sujeita a multa equivalente a até 20% do valor do contrato e suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a contratante pelo prazo de 2 dois anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,27.

O edital prevê que a empresa contratada iniciará a execução dos serviços no prazo máximo de até 48 horas, contados a partir do recebimento da ordem de início dos serviços. A desmontagem e retirada dos equipamentos deverá ocorrer a partir do término do evento e no prazo máximo de 02 dias.

O edital prevê que o pagamento será em até 30 dias, contados à partir da emissão da nota fiscal de prestação de serviços, acompanhado de atestado ou declaração de execução dos serviços emitido pelo fiscal ou gestor do contrato.

O edital prevê que ão será exigida garantia contratual.

O edital prevê que o critério de seleção e julgamento das propostas será do tipo menor preço unitário.

O edital prevê que ão há necessidade de realização de vistoria técnica.

O edital prevê que o valor estimado para a contratação é de r ****,00 vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais.

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 10 dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento. Eventual pedido de prorrogação deverá ser protocolado, antes do vencimento do prazo de entrega, devidamente justificado pela detentora, para ser submetido à apreciação superior.

O edital informa que o município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% ao mês.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira que os fornecedores devem comprovar. Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação, sob pena de desclassificação.

O edital prevê sanções como multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por um prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, conforme as infrações previstas na lei.