Licitações para Projeto Arquitetonico Escola

A licitação visa a construção de uma escola em tempo integral com 13 salas, no município de Touros-RN, financiada pelo FNDE, no âmbito do Novo PAC. O processo será conduzido eletronicamente, na modalidade concorrência, com critério de julgamento por menor preço por empreitada por preço unitário. É exigida vistoria prévia ao local da obra, podendo ser substituída por declaração. O prazo para envio de propostas é 07/10/2025 às 10:01h. Existem exigências de habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista, incluindo certidões, documentos contábeis e comprovação de capacidade financeira. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90. O edital possui anexos com detalhes adicionais, como projeto básico, minuta de contrato, declaração de visita ao local, declaração de regularidade no emprego de menor, declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência, declaração cnae de maior faturamento e declaração de elaboração de proposta.

A licitação visa a construção de uma escola em tempo integral, com 13 salas, no município de Touros-RN, seguindo projeto padronizado pelo FNDE e no âmbito do Novo Pac. O processo será conduzido por meio de concorrência eletrônica, modalidade menor preço por empreitada por preço unitário. Interessados do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação e previamente credenciados no portal de compras públicas podem participar. O licitante é responsável pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como verdadeiras suas propostas e lances. Há tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI, nos limites da legislação. Existem impedimentos para a participação de alguns tipos de empresas, como o autor do projeto, a empresa que o elaborou, ou que o autor seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, ou que tenha vínculo técnico, comercial, econômico, financeiro, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei nº ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si, pessoa física ou jurídica que, nos 5 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão ou entidade licitante, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atuando nessa condição, ou que mantenha vínculo direto ou indireto com a licitação ou execução do contrato, agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da lei nº ****, de 2021. O licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante, também estará impedido de participar. A sessão pública está marcada para o dia 24/09/2025, às 10h01, horário de Brasília.

A licitação visa a contratação de empresa para elaboração e aprovação do projeto PPCI para a EMef 12 salas padrão FNDE. O prazo de execução dos serviços é de 90 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho. O local de entrega será conforme descrito no anexo 08. O envio da proposta, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema. O prazo de validade da proposta é fixado em 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. A desclassificação de propostas será fundamentada e registrada no sistema. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. Os lances deverão ser ofertados de acordo com o tipo de licitação. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 1,00. A etapa de lances terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lance enviado neste período de prorrogação. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro. O pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável ou que não obedecer às especificações técnicas. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 24 horas. O pregoeiro solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor classificado que, no prazo de 24 horas, envie a proposta final adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada. A proposta final deverá conter o valor unitário, global e total, a marca e modelo de cada item ofertado, a descrição detalhada do objeto, com as informações similares à especificação do termo de referência, ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, informar os dados de contato da empresa atualizados, contendo email, no mínimo 2 telefones para contato, preferencialmente, e representante legal com número do CPF, informar os dados bancários, contendo: o banco, o número do banco, o número da agência com endereço, número da conta e o tipo da conta. Os pagamentos serão realizados via chave PIX. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada. A nota fiscal deve ser entregue junto com a mercadoria/serviço. O valor a ser pago será atualizado financeiramente desde a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, tendo como base o índice IGP-M do mês anterior ao pagamento da parcela e, a título de penalidade, juros de mora, à razão de 0,1% ao mês. O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. A participação na presente licitação implica em concordância tácita com todos os termos e condições deste edital. O edital possui anexos com termos de referência, minuta de contrato, modelo de declaração unificado, estudo técnico preliminar, modelo de declaração de realização/dispensa de vistor