A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a construção de uma escola em alvenaria com 4 salas de aula em Prainha-PA. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 04/05/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,76. Há preferência para micro e pequenas empresas em alguns itens. A habilitação e a apresentação de propostas serão realizadas exclusivamente pelo sistema eletrônico da BNC Bolsa Nacional de Compras. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A visita técnica é opcional e deve ser agendada. O edital também estabelece as penalidades administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que é de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . contados do . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , conforme o artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado de acordo com os boletins de medição expedidos pela fiscalização, em até 30 dias da expedição. O primeiro boletim de medição está condicionado à apresentação da ART da execução da obra. As medições subsequentes exigem comprovantes de impostos e certidões fiscais e trabalhistas. Os pagamentos estão atrelados à execução do cronograma físico-financeiro.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação técnica será comprovada mediante declaração do licitante indicando os responsáveis técnicos, certidão de registro profissional e quitação no CREA/CAU, comprovação de capacitação técnico-profissional/operacional com certidão de acervo técnico (CAT), indicação do pessoal técnico, instalações e aparelhamento adequados, e atestado de vistoria ou declaração de pleno conhecimento das condições locais.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente junto ao setor de engenharia da prefeitura municipal de Prainha-PA, com o engenheiro civil Sr. Lucas Emanuel Costa de Moraes, pelo e-mail ***@***. *. *, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra para avaliação de compatibilidade com as especificações, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total da contratação é de R$ ****,76.
