Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na construção de creche pré-escola. A sessão pública ocorrerá em 17/04/2026, com início às 09h00min. O recebimento de propostas se encerra às 08h45min do mesmo dia. O modo de disputa é aberto e o critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. Esclarecimentos podem ser solicitados até três dias úteis antes da abertura do certame via plataforma BNC, e-mail ou telefone. A proposta de preços inicial deve incluir todas as despesas. A validade da proposta é de 90 dias. A documentação de habilitação deve ser apresentada em até 2 horas após a declaração do vencedor. O contrato terá vigência de 16 meses, com execução de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da medição. A garantia do instrumento contratual é de 5% do valor total, com validade mínima de 16 meses. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é a comarca de Nazaré Paulista.
O prazo de execução da obra não deverá ser superior a 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro. A vigência de execução é de 12 meses, contados a partir da data da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado a critério da administração. O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias corridos após a comunicação de término, e o recebimento definitivo em até 90 dias corridos após o recebimento provisório.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da finalização da liquidação da despesa, com o ateste do responsável pelo recebimento do serviço nos documentos de cobrança. No caso de atraso pela municipalidade, os valores devidos à empresa serão atualizados monetariamente.
A contratada se responsabilizará pelo prazo legal de garantia de 5 anos pela solidez e segurança do trabalho realizado, conforme art. 618 do Código Civil. A garantia do instrumento contratual é de 5% do valor total contratado, com validade mínima de 16 meses, e deverá ser apresentada no prazo de 5 dias úteis a partir da notificação para assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A licitante vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo não inferior a 2 horas, juntamente com a proposta readequada e a planilha orçamentária, sob pena de inabilitação. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As infrações administrativas sujeitarão os responsáveis às seguintes penalidades: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada junto à Secretaria de Obras Públicas e Serviços, até 1 dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
Admitir-se-á o envio de pedido de impugnação, esclarecimento, providências obrigatoriamente pela plataforma da BNC, desde que enviado dentro do prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O valor máximo da obra é de R$ ****,81 (cinco milhões, cento e trinta e oito mil, cento e sessenta reais, oitenta e um centavos).
