A licitação tem como objeto a construção de uma creche, sob regime de empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,70. O prazo de execução é de 270 dias. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras devidamente constituídas e credenciadas no sistema eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios legais. A fase de habilitação sucederá a apresentação das propostas e lances. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional em casos específicos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes. O contrato poderá ser extinto por ato unilateral da administração, de forma consensual ou por decisão arbitral/judicial. Sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de infração.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.
O edital informa que O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital permite a participação de empresas reunidas em consórcio, com a exigência de que a empresa líder deverá ser nacional e de maior participação no consórcio. No caso de participações iguais, a líder deverá ser a consorciada de maior capital social.
O edital prevê que à contratada, poderão ser aplicadas pelo contratante as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de mora de 0,1 zero vírgula um por cento, por dia de atraso, sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físicofinanceiro acordado, limitada a 90 noventa dias, multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5 cinco por cento sobre o valor da parcela inadimplida, multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10 dez por cento sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do contratante, por prazo não superior a 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
O edital informa que Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. . . A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.
O edital estabelece que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação licitanet, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de R ****,70 dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta centavos.
