Licitação para elaboração de projetos executivos e execução de obras de ampliação da UMEI Vereador Arnaldo Borgo em Vila Velha/ES. Exige comprovação de capacidade econômico-financeira com capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado (R$ ****,28). A qualificação técnica requer registro no CREA/CAU e atestados de acervo técnico para elaboração de projetos educacionais e construção de edificações de uso coletivo. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo de execução é de 540 dias e a vigência do contrato é de 720 dias. Sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução será de 540 dias, a contar da emissão da ordem de serviços.
O pagamento dos serviços será efetuado em parcelas mensais, pelos serviços efetivamente realizados, medidos e aceitos pela fiscalização, até o último dia útil do mês subsequente ao da execução da etapa dos serviços.
Será exigida a prestação de garantia contratual nas modalidades apresentadas no art. 96, da lei 14. 133/2021.
O licitante será declarado o vencedor caso constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital.
A habilitação envolve a comprovação de capacidade econômico-financeira, qualificação técnica operacional e profissional, e apresentação de documentos exigidos no edital.
As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente através do e-mail ***@***. *. * ou sheilabatista@vilavelha. es. gov. br.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios da lei complementar nº 123/2006 caracterizará crime, sem prejuízo das sanções previstas no instrumento convocatório.
O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,80.
