O edital trata da contratação de empresa para construir uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Manoel da Nóbrega. A licitação é do tipo concorrência, com critério de julgamento de menor preço. A visita técnica é facultativa. O prazo para execução da obra é de 360 dias. A contratada deve apresentar garantia de execução. O pagamento será feito após recebimento e aceite dos produtos entregues. A subcontratação não é permitida. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo total para a execução da obra será de 360 trezentos e sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físicofinanceiro anexo.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.
A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação
A modalidade adequada a concorrência com critério de julgamento: menor preço global.
A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.
Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei ****, sujeitandose os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
A visita técnica é facultativa, devendo ser agendada junto à secretaria municipal de infraestrutura caso seja opção da participante.
Nos 30 trinta minutos posteriores à declaração do vencedor pelo agente de contratação, qualquer licitante, até aquelas que foram desclassificadas antes da fase de lances, poderão manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.
A despesa total estimada da presente contratação é de r ****, 02 um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dois centavos, conforme planilha orçamentária abaixo: