Licitações de Projeto Arquitetonico Escola

O prazo para execução dos serviços será de 08 oito meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá por prazo não superior a 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscalfatura.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia podendo optar por caução, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação ou complementada em caso de acréscimo no valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço.

A análise dos documentos de habilitação será realizada em relação a todos os licitantes antes da abertura das propostas.

À contratada poderão ser aplicadas as penalidades expressamente previstas na lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,06.

O prazo de execução da obra deverá ser de 08 oito meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços.

O município efetuará o pagamento da nota fiscalfatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado segundo código de defesa do consumidor, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo fundo municipal de educação de tocantinia.

Critério de julgamento: menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma eletrônica de licitações concomitantemente com a apresentação da proposta de preços.

A não observância do cronograma contratual sujeitará a contratada às seguintes multas: 5 cinco por cento do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame poderão enviar profissional, mediante apresentação de carta de apresentação conforme modelo constante no anexo xii deste edital, para comparecer à secretaria municipal de educação, departamento de planejamento, localizada na praça frei antonio de ganses, centro, tocantínia to, a fim de realizar vistoria técnica facultativa no local da obra, até 03 três dias antes da data de abertura da licitação, mediante agendamento prévio junto ao referido departamento pelo telefone 63 ****, no horário das 08h00min às 13h00min.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de r ****, 13 três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais e treze centavos.