O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de vistoria veicular móvel no padrão DETRANSP para a frota municipal. A sessão pública será realizada em 08 de janeiro de 2026, às 08:30, no site www. ***. *. * empresas devem apresentar propostas até as 07:30 do mesmo dia. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e empresas descritas no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço e aprovação da nota fiscal.
O prazo de execução dos serviços de vistoria veicular será de até 5 dias a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente do fornecedor, preferencialmente, em instituição financeira oficial, em até 30 trinta dias, a contar da data de expedição do atestado comprobatório da correta execução, ao qual se juntará a nota fiscalfatura.
O critério de julgamento será o de menor preço por item vistoria veicular.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema da plataforma eletrônica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação de advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.