Licitações de Vistoria Identificacao Veicular

O critério de julgamento será o de menor preço.

Não será exigido registro da empresa ou de profissional habilitado em engenharia no conselho profissional respectivo. Será exigido o credenciamento junto ao Detran conforme Resolução CONTRAN nº 941 de 2022.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

As concessionárias credenciadas não receberão qualquer remuneração da administração pública, executando as atividades delegadas por sua conta e risco. cabendo ao detranro exclusivamente as funções de regula��o, supervis�o, fiscaliza��o e auditoria.

Os documentos necessários para a habilitação do credenciado são aqueles constantes no item 16 do termo de referência, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, qualificação econômico-financeira e declarações.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão e cancelamento do termo de adesão, aplicadas conforme a gravidade da infração. a aplica��o das san�es administrativas de que tratam os incisos i a iv deste item, n�o afastam apossibilidade de aplica��o de outras san�es na esfera c�vel eou criminal.

A vistoria in loco é uma etapa do processo de credenciamento, com prazo de 30 dias úteis para sua realização. confirmada a conformidade documental, o detranro realizar� a vistoria in loco no prazo de 30 trinta dias �teis etapa 4, para verifica��o das condi�es t�cnicooperacionais e estruturais da requerente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data de abertura do credenciamento. a impugna��oesclarecimento poder� ser realizada por forma eletr�nica, pelo e mail: ***@***. *. * ***@***. *. *, sendo certo que dever� ser confirmado o recebimento pelo agente designado ou, ainda, poder� serprotocolado junto a sede deste detranro

O descumprimento das condições de habilitação, obrigações assumidas ou normas técnicas, operacionais e legais aplicáveis pode levar ao descredenciamento. a administra��o poder� promover a den�ncia do credenciamento a qualquer tempo, [. . . ] nasseguintes hip�teses: a constata��o do descumprimento das condi�es de habilita��o, das obriga�es assumidas ou das normas t�cnicas, operacionais e legais aplic�veis.

O prazo de entrega do bem é de 10 dias, contados da data da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A contratação adotará como regime o critério de julgamento de menor preço.

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