Licitações de Alface Sp

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada conforme o cronograma previamente acordado entre a administração e a contratada, observando-se as condições sanitárias e os padrões de qualidade exigidos. Caso haja impedimento para o cumprimento do prazo de entrega, a contratada deverá comunicar o setor de saúde no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas de antecedência, indicando os motivos que impossibilitam o cumprimento do prazo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados a partir da data de cumprimento integral dos subitens anteriores, ou seja, após a devida entrega, recebimento e verificação dos produtos de acordo com as condições estabelecidas no contrato. A contratada deverá apresentar a nota fiscal eletrônica referente aos produtos entregues, indicando, obrigatoriamente, o número da conta corrente, agência e banco para os fins de pagamento.

O edital prevê que em caso de descumprimento das obrigações contratuais por parte da contratada, serão aplicadas as infrações e sanções previstas na lei no ****, de 1o de abril de 2021, que rege as contratações públicas. As sanções poderão incluir, conforme a gravidade da infração: multa, suspensão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública e rescisão contratual.

Os produtos deverão ser entregues em uma central de recebimento a ser definida pela prefeitura municipal de Capão Bonito, semanalmente em dia a combinar. As cooperativas deverão informar à secretaria municipal de agricultura, obras e meio ambiente, 03 (três) dias antes de entrega, a relação de produto a disponíveis e a relação de produtores que irão realizar as entregas. Os produtos deverão ser entregues em uma central de recebimento a ser definida pela prefeitura municipal de capão bonito, semanalmente em dia a combinar

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a última entrega do mês, através de depósito em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a última entrega do mês, através de depósito em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O grupo formal deverá apresentar no envelope no 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b. Mínimo de 01 (um) ano de fundação e possuam emissão de nota fiscal eletrônica; c. Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP Jurídica para Cooperativas); d. Cópia da certidão de regularidade fiscal das Fazendas Federal (Receita Federal) e da Procuradoria Geral da República, em conjunto com as contribuições sociais; e. Prova de regularidade perante FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), por meio da apresentação da CRF (Certificado de Regularidade do FGTS); f. Prova de regularidade municipal (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários do domicílio ou sede da licitante, na forma da lei, com prazo de validade em vigor ou certidão positiva de débitos com efeitos de negativa referente aos tributos mobiliários); g. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeitos de negativa expedida pela Justiça do Trabalho; h. Cópia do Estatuto e Ata de Posse da atual diretoria da cooperativa; i. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos cooperados (Anexo II).

O valor estimado é de R$ ****,11 (oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e noventa e quatro reais e onze centavos). O valor estimado é de r ****, 11 oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e noventa e quatro reais e onze centavos.

O edital prevê que a marmitex deverá ser entregue de acordo com as necessidades da secretaria solicitante de forma parcelada, após a emissão da autorização da ordem de compra, devendo ser entregue no prazo de 30 minutos. Para o sistema self-service, o fornecimento será realizado sob demanda, mediante solicitação do órgão requisitante com antecedência mínima de 24 horas, garantindo a pronta disponibilidade no intervalo das 12h00min às 14h00min para o almoço e das 19h00min às 22h00min para o jantar.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida apenas da licitante vencedora, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

Eventuais solicitações de esclarecimentos e impugnações referentes ao edital deverão ser dirigidas em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo e local determinados pela unidade credenciadora, conforme cronograma constante do anexo iv. Para os itens de hortifruti, a entrega será semanal, e para o item leite, será diária, no período de 01/05/2026 a 31/08/2026, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 h.

O pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal do produtor rural correspondente ao fornecimento efetuado, em conta corrente do Banco do Brasil.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apurados de acordo com o inciso iii do artigo 3o do decreto no ****, devendo a comissão de avaliação e credenciamento promover a desclassificação dos projetos de venda incompatíveis com tais parâmetros.

Para habilitação jurídica, os agricultores familiares devem apresentar cópia do CPF, declaração de conformidade ao PPPAIS (DCONP), proposta de venda e declarações sobre normas de saúde e segurança do trabalho, não existência de trabalhadores menores e ciência do limite de venda. Pessoas jurídicas devem apresentar contrato social, alterações, CADEsp, CNPJ, certidões negativas e consultas em órgãos específicos.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo da eventual anulação do empenho ou da extinção do instrumento contratual, resguardado direito à ampla defesa.

Impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital.

O valor total estimado para os itens listados é de R$ ****,72.