Licitações de Axixa

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 2 dois dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 1 um dia de antecedência. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Axixá do Tocantins em endereço indicado na ordem de fornecimento. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 90 noventa dias, ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

É exigida garantia de proposta no montante de 1,0% do valor estimado da contratação. Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. A habilitação econômico-financeira é comprovada por meio de certidão negativa de feitos sobre falência, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, e declaração de índices econômicos. Para MEI, há dispensa de balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não há exigência de visita técnica.

Não é obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O prazo para impugnação é de até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

A conclusão das obras deverá ocorrer em até 24 meses, contados da validação deste termo de compromisso no Simec, sendo admitida uma prorrogação por igual período.

Os recursos financeiros serão transferidos em parcelas, após a aferição da evolução física das obras, comprovada mediante relatório de vistoria inserido pelo ente federado no sistema Simec, módulo Obras 2. 0, e aprovado pela equipe técnica do FNDE.

O não cumprimento das obrigações pode levar ao cancelamento da repactuação e à restituição de saldos financeiros remanescentes.

O valor total estimado é de R$ ****,44.

A conclusão das obras deverá ocorrer em até 24 meses, contados da validação deste termo de compromisso no Simec, sendo admitida uma prorrogação por igual período.

Os recursos financeiros serão transferidos em parcelas, após a aferição da evolução física das obras, comprovada mediante relatório de vistoria inserido pelo ente federado no sistema Simec, módulo Obras 2. 0, e aprovado pela equipe técnica do FNDE.

O não cumprimento das obrigações pode levar ao cancelamento da repactuação e à restituição de saldos financeiros remanescentes.

O valor total estimado é de R$ ****,44.