O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa de engenharia para execução, manutenção e eficientização energética em prédios públicos do município de Axixá-MA. A data de abertura das propostas é 24 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,48. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 20 de abril de 2026.
A contratada deverá iniciar os serviços objeto deste pregão em até 45 quarenta e cinco dias corridos, após o recebimento da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida a garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação tem o objetivo de verificar se o licitante atende aos requisitos legais, fiscais, trabalhistas e técnicos para a execução do contrato, conforme os critérios estabelecidos no edital.
O descumprimento das exigências poderá acarretar desclassificação da proposta na fase de habilitação, rescisão contratual por descumprimento de requisito essencial, e sanções administrativas e legais.
A data e hora limite para impugnação e esclarecimento é 20 de abril de 2026, às 00h00min.
O valor máximo da contratação não poderá exceder R$ ****,48.