O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção de TI, suporte técnico, instalação de softwares e equipamentos, e orientação em tecnologia da informação para a Câmara Municipal de Naviraí/MS. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá virtualmente no portal licitar. digital. O valor estimado é de R$ ****,34. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. A vistoria técnica é opcional. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será mensal, em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Não há exigência de garantia de execução. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para o início da execução do contrato será estabelecido em momento oportuno, por ocasião da assinatura do contrato, conforme a necessidade e o cronograma definido pela administração. A vigência do contrato será de 12 meses.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias corridos, contados do atesto da nota fiscal, após a comprovação da efetiva prestação dos serviços. O pagamento será realizado exclusivamente mediante crédito em conta corrente da contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação.
O julgamento será realizado pelo menor preço global mensal.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será comprovada conforme exigências detalhadas no edital, incluindo certidões, atestados de capacidade técnica e currículos da equipe.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração.
A vistoria técnica nas dependências da Câmara Municipal é facultativa ao licitante. Caso opte por não realizar, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do objeto.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor médio global estimado para a contratação é de R$ ****,34.