O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de hospedagem, alimentação e translado para pacientes em tratamento de saúde em Campo Grande/MS. O recebimento das propostas ocorre até 06/05/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação é restrita a empresas regularmente estabelecidas e credenciadas na BLL. Não é permitida a participação de consórcios ou grupos de empresas. O edital detalha as exigências de habilitação, critérios de julgamento (menor preço por item), penalidades e procedimentos para recursos. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os itens serão solicitados conforme as necessidades da gerência solicitante e deverão ser entregues no prazo de 15 dias úteis, em conformidade com o termo de referência e conforme ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da efetiva liquidação, após a entrega dos relatórios devidamente atestados, acompanhados da respectiva nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação exigirá a apresentação de documentação relativa à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, deverá ser protocolado o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.