O edital trata da aquisição de veículos (sedan, micro-ônibus e ambulância) para a Prefeitura Municipal de Naviraí, MS. O recebimento das propostas ocorre até 25/03/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. Empresas especializadas em comercialização de automóveis podem participar. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis para o veículo sedã e de 30 dias úteis para micro-ônibus e ambulância. A garantia mínima é de 3 anos ou **** km. O valor estimado da contratação é de R$ ****,63. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo de entrega, conforme termo de referência, que será de até 15 quinze dias úteis para o veículo sedã e de 30 trinta dias úteis para o microônibus e a ambulância, contados da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da efetiva liquidação se se dará após a entrega dos produtos, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, e deverá estar em conformidade com arts. 92 e 141 lei ****.
O edital diz que o veículo deverá manter a garantia mínima de 03 três anos, ou **** km rodados, contra defeitos de fabricação, o que ocorrer primeiro, ou prazo superior ofertado pelo fabricante, ora, caso seja superior.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital informa que poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para respectivo cadastramento junto à bolsa de licitações e leilões bll.
O edital diz que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que o prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, deverá ser protocolado o pedido em até 3 três dias uteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que valor máximo estimado para a contratação: r ****, 63 um milhão e setenta e oito mil e quatrocentos reais e sessenta e três centavos.
