O edital refere-se à elaboração do plano de ação e projeto de trabalho social para a ocupação Rosa Leão. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto e fechado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,16. O procedimento será realizado eletronicamente pelo portal Compras. gov. br. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites da prefeitura de Belo Horizonte e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A sessão pública de abertura será em 16 de junho de 2026, às 10h. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail ***@***. *. * participação de consórcios é permitida. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A apresentação da proposta implica aceitação integral do edital e seus anexos. É exigida visita técnica prévia, com declaração de conhecimento das condições locais. O prazo de validade da proposta é de 180 dias. A habilitação jurídica exige no mínimo 3 anos de existência formal da licitante. A qualificação técnica requer experiência comprovada em coordenação de projetos, liderança de equipe e mobilização comunitária. A qualificação econômico-financeira exige patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação. O prazo para assinatura do contrato é de 10 dias úteis após a convocação. O prazo de vigência do contrato é de 360 dias e o prazo para a realização completa dos serviços é de 270 dias corridos. O foro para resolução de questões judiciais é a comarca de Belo Horizonte.
O prazo para a realização completa dos serviços licitados é de 270 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço inicial, podendo ser prorrogado, dentro das hipóteses legais.
O pagamento será efetuado pela diretoria administrativa e financeira da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL), com prazo de até 30 dias a contar da data do recebimento definitivo das notas fiscais/faturas, mediante regularidade com as condições e documentos exigidos.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia obrigatória para a proposta, mas o contrato prevê fiança na razão de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, aferido de forma global.
A habilitação jurídica exige no mínimo 3 anos de existência formal da licitante. A qualificação técnica requer comprovação de experiência em coordenação de projetos, liderança de equipe e mobilização comunitária. A qualificação econômico-financeira exige patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (até 3% por retardamento ou descumprimento, até 5% por entrega em desacordo, e até 30% do valor do contrato por infrações administrativas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a realização de visita técnica prévia, com declaração de conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
