Licitações de Construcao Estacao Tratamento

O prazo de execução se inicia com a emissão da ordem de serviços e terá vigência máxima de 180 cento e oitenta dias.

Os pagamentos serão realizados conforme realização de medição, até o 10 décimo dia do mês subsequente à apresentação desta.

Antes da assinatura do contrato e no prazo mínimo de 01 um mês após a homologação, o adjudicado deverá apresentar garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.

Os índices lg, sg, eg e lc deverão ser calculados pelas licitantes e apresentados em formulário próprio, com os cálculos dos quocientes de estrutura de capitais e de liquidez para execução das obras e serviços, que faz parte deste edital, devendo sofrer verificação pela comissão, para fins de habilitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 5, 00 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.

As informações técnicas relativas ao local da prestação dos serviços deverão ser obtidas junto ao setor de engenharia, sendo dispensada a visita técnica.

A licitante terá o prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso, contados do término do certame.

O edital prevê critério de julgamento: menor preço global.

A garantia de proposta é no valor de R$ ****,00, equivalente a 1% do valor estimado do objeto desta licitação, por qualquer das modalidades indicadas no 1 do art. 96 da lei federal 14. 133/21.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação na presente licitação, serão exigidos os documentos em conformidade com os arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021 e demais normas pertinentes.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante interessada poderá manifestar a intenção de visitar o local da prestação dos serviços.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 06 meses, a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será feito pela prefeitura conforme boletim de medição, em moeda nacional, mediante depósito bancário, até o 10 dia útil após a liquidação mediante emissão de nota fiscal.

A empresa vencedora do certame fica condicionada a apresentação de garantia contratual nos temos do art 96, da lei ****, sendo de 5 do valor total inicialmente contratado.

O julgamento da licitação será dividido em duas etapas habilitação e proposta de preços, e obedecerá ao critério do menor preço global.

Os envelopes contendo a documentação de habilitação serão abertos e analisados em momento anterior à etapa de propostas e lances, sendo admitidas a participar desta fase apenas as empresas previamente habilitadas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato.

Para a emissão do atestado, os licitantes interessados deverão visitar o local da obra até o último dia útil anterior à data de recebimento das propostas.

Devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total dos itemns adjudicados é de r reais incluindose nele o frete, tributos e demais custos.