Licitações de Construcao Estacao Tratamento

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias corridos, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Os pagamentos dos serviços objeto deste edital serão efetuados em reais de acordo com os critérios e condições estabelecidas no item 17. do pagamento do termo de referência anexo do edital.

A empresa contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação ao certame, o licitante deverá apresentar os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Qualquer pessoa física ou jurídica que praticar atos em desacordo com esta IN no ****, com a Lei 13. 303/2016 ou com as demais normas aplicáveis, no âmbito dos processos licitatórios e/ou contratos da companhia, sujeita-se às sanções aqui previstas.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, recomenda-se ao licitante realizar a visita conforme especificado no item 3. 2 do termo de referência anexo I deste edital.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório desta licitação mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico.

Serão desclassificados, mediante decisão motivada, os licitantes cujas propostas não estejam em conformidade com os requisitos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado desta licitação é R$ ****,46.

A contratada deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% sobre o valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A proposta deve ser acompanhada de garantia de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, com verificação prévia da qualificação técnica, experiência e qualidade dos serviços prestados.

A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada mediante prévio agendamento pelo telefone 18 **** ou pelos e-mails ***@***. *. * e planejamento@murutingadosul. sp. gov. br.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,24.

O prazo de execução é de 360 dias.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5% do seu valor.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

O patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação é de 20% do valor do objeto ou do lote.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, com as disposições do RILC ou com disposições constantes deste instrumento convocatório, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal, garantida a prévia defesa, sujeita-se a licitante às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa.

O agendamento de visita técnica, para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços, terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

A empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela LC nº 123/2006 incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no art. 299 do Código Penal.

O valor do objeto é de R$ ****,06.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, ficando sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação é de ****,53 reais.