A licitação visa contratar empresa especializada para melhorias e ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Brejinhorn. A abertura das propostas é em 19/12/2025. A vistoria é opcional, mas a visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. É exigida garantia de proposta. O prazo de execução da obra é de 90 dias a partir da ordem de serviço.
O prazo para início dos serviços será de até 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante, e o de conclusão obedecerá aos prazos estabelecidos neste instrumento.
O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária.
Será exigido da licitante vencedora no ato de assinatura do respectivo contrato, a apresentação a prefeitura municipal de brejinhorn de comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos relativos à habilitação deverão ser enviados no momento do cadastro da proposta.
Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.
As empresas que assim desejar, poderá realizar vistoria , desde que agende previamente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado pelas planilhas em anexo é de r ****, 29 três milhões novecentos e um mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos.
