A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia civil para reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e recomposição de muro de divisa em Manhuaçu-MG. O critério de julgamento é o menor preço global. A data de recebimento das propostas é 08/05/2026, às 08:00. A disputa ocorrerá no site www. licitanet. com. br. É obrigatória a vistoria técnica prévia. O valor estimado é de R$ ****,52. O prazo de execução da obra é de 5 meses. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo de execução da obra será de 5 meses, contados a partir da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro de obra.
O pagamento será efetuado em até 05 dias corridos, iniciados após a liquidação do documento fiscal, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.
A presente licitação será julgada de forma global, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem, com critério de julgamento de menor preço global.
Os licitantes deverão declarar no sistema que atendem aos requisitos de habilitação dispostos neste instrumento, respondendo pela veracidade das informações prestadas.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 129/2024.
Os interessados deverão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços que serão prestados, sendo que as vistorias técnicas serão agendadas individualmente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar e solicitar esclarecimentos do edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52.
