Licitações de Desentupimento Limpeza Fossa Septica

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contado da assinatura da ata, podendo ser prorrogado, por igual período. O contrato somente poderá ser celebrado dentro do período de validade da ata de registro de preços. O prazo estipulado para a assinatura do contrato é de 5 cinco dias corridos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O pagamento ocorrerá de acordo com o estabelecido no termo de referência. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 trinta dias contados do recebimento definitivo, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e acompanhado do respectivo documento fiscal. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.

O prazo de garantia observará o disposto no termo de referência.

O tipo de julgamento é pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação neste pregão, o arrematante deverá enviar os comprovantes de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme arrolados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado dos itens é de R$ ****,50.

O edital prevê o critério de julgamento de Menor Preço para esta licitação.

O edital indica que não cabe visita técnica para esta licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,20.

O início da execução do objeto se dará mediante a emissão da ordem de serviços (OS), por escrito, emitida pelo órgão competente do município de São José dos Campos. Os serviços deverão ser iniciados na data estabelecida na ordem de serviço (O. S. ) expedida pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da data de recebimento da nota fiscal ou fatura. O pagamento fora do prazo estabelecido sujeitará o município à multa de 1% em favor do contratado, além de juros de mora de 0,5% ao mês, e atualização monetária, conforme o índice IPC Fipe.

Para a assinatura do contrato será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do seu valor total, com vigência de 12 meses acrescido de 90 dias.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço unitário mensal.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 horas, prorrogável por igual período nas situações elencadas no § 3º do art. 29, da IN nº 073/2022.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e oitenta e oito mil reais).

O prazo para entrega do objeto solicitado, após o recebimento da ordem de compra, é de até 05 dias corridos para a prestação do serviço ou entrega do material. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, de acordo com o seguinte cronograma: notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 21 até o último dia útil do mês: pagamento no dia 05 do mês subsequente; notas fiscais enviadas e liquidadas do primeiro dia útil até o dia 10: pagamento no dia 15 do mês corrente; notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 11 até o dia 20: pagamento no dia 25 do mês corrente. Caso as datas coincidam com final de semana ou feriado, o pagamento será realizado no dia útil subsequente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O julgamento da licitação será realizado pelo critério de menor preço por lote.

A documentação para fins de habilitação é constituída de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do pregoeiro.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas do processo licitatório ficarão sujeitos às penalidades descritas na Lei Federal n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 4. 508/2025, que incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de pregão eletrônico, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para todos os lotes é de R$ ****,50.