Licitações de Desentupimento Limpeza Fossa Septica

O prazo de entrega será em conformidade com o disposto no termo de referência anexo I do edital, e ordem de serviço ou da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, a partir da data da sua assinatura.

O tipo de licitação é menor preço por item.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor total registrado, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 02 dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes.

A não apresentação das informações solicitadas implicará o julgamento no estado em que se encontram as propostas, podendo resultar em sua desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.

O prazo máximo para prestação desses serviços não poderá ser superior a 48 horas a contar da data de recebimento da pedido de compras emitido pelas casas do sesi e senai.

Os pagamentos serão realizados após a execução dos serviços. O prazo para pagamento será de 18 dias úteis após recebimento da nota fiscal/fatura pelo setor responsável.

Será concedido o prazo de 30 dias corridos de garantia para retorno por transbordamento ou entupimento decorrente de falha no serviço, sendo obrigatória a reexecução sem ônus adicional caso ocorra.

O critério adotado na seleção é econômico pelo menor preço global.

A participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente de constituição da pessoa jurídica, em vigor, devidamente registrado no órgão competente.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

É facultado aos participantes interessados em participar do chamamento a visita técnica ao local onde serão prestados os serviços.

Serão desclassificadas as propostas que forem apresentadas em desacordo com as exigências legais, as disposições deste chamamento, bem como outros normativos de regulação de seleção.

O valor total global estimado da contratação é de R$ ****,48.

O prazo de atendimento é de até 48 horas, contadas do recebimento da os, salvo situações de urgência/emergência.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A inexecução total ou parcial das obrigações pode acarretar advertência, multa, na forma prevista no instrumento convocatório e no contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.