Licitações de Desentupimento Limpeza Fossa Septica

O prazo de prestação dos serviços será de 10 dias corridos, contados do recebimento, pelo fornecedor, da ordem de fornecimento, enviada por email pela Prefeitura de Camanducaia-MG. Os serviços serão prestados no endereço indicado na ordem de serviço, contemplando todos os prédios públicos do município de Camanducaia ou a serviço deste.

Os pagamentos serão efetuados dentro do prazo de até 15 dias úteis após o atesto/recebimento definitivo, contados da data de entrada da nota fiscal/fatura no departamento de contabilidade. A empresa vencedora deverá apresentar nota fiscal de prestação de serviços. Em caso de atraso nos pagamentos, incidirá correção monetária e juros moratórios.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de idoneidade, e de enquadramento como ME/EPP. Também será exigida qualificação técnica e profissional.

As penalidades previstas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do processo é de R$ ****,10.

O prazo de duração do contrato é de 12 meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços, ou até a conclusão do processo licitatório.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5%.

O critério de julgamento será o menor preço global anual, respeitando os unitários.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, qualificação econômico-financeira, registro no conselho de classe e licenças ambientais.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização da vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com o gestor do contrato.

O valor global anual estimado para os serviços é de R$ ****,60.

A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 10 dias a contar da data de assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em 30 dias, a contar do recebimento da apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo setor responsável.

Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras https://scpi. ibate. sp. gov. br:566comprasedital, através dos documentos de habilitação especificados neste edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a ata é de R$ ****,60.