O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer, implantar, configurar e dar suporte a um sistema informatizado integrado, na modalidade SaaS, para comunicação interna e externa, gestão documental e central de atendimento, pelo prazo de 12 meses. A modalidade da licitação é pregão eletrônico. A empresa deve fornecer suporte técnico de segunda a sexta, das 8h às 19h. A implantação do sistema deve ocorrer em até 60 dias após a entrega dos dados. O pagamento será mensal, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não haverá garantia contratual. A contratação poderá ser prorrogada por até 5 anos, desde que comprovada a vantajosidade. A prova de conceito (POC) é obrigatória para avaliar o sistema proposto.
O prazo de implantação é de até 60 dias, contados a partir da entrega de todas as informações e base de dados pela administração, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, desde que a justificativa seja aceita pela administração.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo setor solicitante.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
Para a habilitação, os licitantes devem apresentar a documentação completa, incluindo regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado unitário da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
