Prefeitura Municipal De São Pedro Da Aldeia

O fornecimento dos insumos deverá ocorrer o prazo de 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.

Os materiais deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação.

A empresa contratada deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e cumprir as exigências estabelecidas na lei n ****.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer conforme solicitação, no prazo de 90 dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/1964, em 30 dias contados a partir da fiscalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal.

A contratada deverá comprometer-se a prestar a garantia mínima estabelecida nas especificações técnicas do objeto no termo de referência, ou, pelo prazo fornecido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado é o do menor preço unitário.

A habilitação da licitante com a melhor proposta será julgada com base nos documentos encaminhados durante a sessão pública, após convocação do pregoeiro, concomitantemente à proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa e impedimento de licitar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico compras@pmspa. rj. gov. br.

A não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O fornecimento dos insumos ocorrerá de forma parcelada, com cada entrega vinculada à ordem de fornecimento, devendo ser realizada em até 15 dias após o recebimento da ordem. As entregas devem ser realizadas no almoxarifado da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, de acordo com as quantidades efetivamente fornecidas, em até 30 dias contados a partir da fiscalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal. os pagamentos ser�o efetuados de forma parcelada, de acordo com as quantidades efetivamente fornecidas, ap�s a regular liquida��o da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto nos arts. 140 e seguintes da lei federal no ****, em 30 trinta dias contados a partir da fiscaliza��o da liquida��o da despesa, mediante apresenta��o de nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor pre�o global.

A habilitação será verificada com base nos documentos encaminhados durante a sessão pública, após convocação do pregoeiro, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. a habilita��o da licitante com a melhor proposta ser� julgada com base nos documentos encaminhados durante a sess�o p�blica, ap�s convoca��o do pregoeiro, concomitantemente � proposta, exclusivamente por meio do sistema eletr�nico.

A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações previstas no art. 155 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa de mora, multa de até 20%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a licitante ou a contratada ser� responsabilizada administrativamente pelas seguintes infra�es, previstas no art. 155 e seguintes da lei federal no ****.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, enviando a petição exclusivamente para o e-mail compras@pmspa. rj. gov. br. at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� impugnar o ato convocat�rio deste pregï¿£o mediante peti�￣o a ser enviada exclusivamente para o endere�o eletr�nico compras@pmspa. rj. gov. br.

A não observância das condições de participação, como o uso indevido de senha ou a não atualização de dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto nos itens anteriores poder� ensejar desclassifica�￣o no momento da habilita�￣o.

O valor global estimado é de R$ ****,72.