A licitação é para contratação de empresa especializada para instalação de películas automotivas nos veículos da Câmara Municipal de Barra do Turvo. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para envio de propostas é 24/10/2025 às 08:00. O prazo de vigência da contratação será de 60 dias a partir do recebimento da nota de empenho.
O prazo máximo para execução completa dos serviços e entrega dos veículos devidamente finalizados será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou da autorização de execução emitida pela câmara municipal.
O pagamento será realizado mediante emissão de nota de empenho, conforme autorizado pelo art. 95, 2 da lei n ****, que substitui a celebração de contrato formal.
A garantia técnica dos materiais e da instalação será de 05 cinco anos, contados da data do recebimento definitivo dos serviços, permanecendo vigente independentemente do prazo orçamentário do empenho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Após concluída a fase de julgamento das propostas, o agente de contratação irá verificar as condições de habilitação do detentor da proposta de menor preço junto ao sicaf e em pesquisa à rede mundial de computadores.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da lei n ****, observando o contraditório e a ampla defesa.
O valor total estimado da contratação é de r ****, 59 dois mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos.