Contratação de serviços terceirizados (copeiro e recepcionista) para a Câmara Municipal de Olímpia. O pregão é por menor preço por item. O Item 2 (recepcionista) é exclusivo para ME/EPP, enquanto o Item 1 (copeiro) pode ser de qualquer empresa. A vigência é de 12 meses. O pagamento ocorre em até 5 dias úteis após a nota fiscal atestada. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias.
O pagamento será efetuado em até 5 dias subsequentes à apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.
Será exigida a garantia da contratação, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O julgamento será feito levando em conta o menor preço, ofertado para o item.
Serão exigidos documentos para comprovação de habilitação fiscal, social e trabalhista, como CNPJ, certidões de regularidade fiscal e FGTS.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima pedir esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A apresentação de declaração ou documento falso exigido para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação pode levar a sanções.
O valor total da contratação é de R$ ****,80.