Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de monitoramento e segurança integrados (CFTV, alarmes, controle de acesso e perimetral) com operação 24x7, fornecimento de equipamentos em comodato, instalação, manutenção e suporte. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico com registro de preços, com critério de julgamento de menor preço global. A proposta e documentação de habilitação devem ser cadastradas até 10/04/2026. O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é 07/04/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Não há benefícios para MPEs neste certame devido à natureza técnica e complexidade do objeto. A empresa vencedora deverá possuir sede ou comprometer-se a instalar base operacional em Rio Branco-AC. A garantia de execução contratual será de 5% do valor contratado. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A subcontratação é vedada, exceto em caráter excepcional e com autorização prévia.
O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega, instalação, configuração e plena operacionalização de todos os equipamentos e sistemas no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da assinatura da ordem de serviço, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que devidamente justificado e autorizado pela contratante.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data do adimplemento da obrigação pelo contratado, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal/fatura.
Será exigida da contratada a apresentação de garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A vigência da garantia deverá se estender até 60 dias após a expiração do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a totalidade dos serviços e fornecimentos previstos no termo de referência e seus anexos.
A habilitação exigirá qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, certidão negativa de falência/recuperação judicial), qualificação jurídica (ato constitutivo, registro comercial), qualificação fiscal, social e trabalhista (regularidade perante a Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, municipal e estadual), e qualificação técnica (registro em conselho de classe, atestados de capacidade técnica, comprovação de profissional qualificado).
As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos), além de multas moratórias e compensatórias por atraso ou descumprimento contratual.
Não há necessidade de amostra para o julgamento das propostas.
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 07/04/2026.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
