Licitações de Registro Precos Validade Doze Meses Contr

O prazo de entrega dos bens é de 8 dias, contados da ordem de fornecimento, sendo a entrega realizada de modo parcelado. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 48 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. A entrega dos bens será realizada no seguinte endereço: Av. Manoel Pereira de Andrade, CEP ****, Milagres-BA, CRAS Centro de Referência de Assistência Social, horário das 08h às 12h e das 14h às 18h de segunda-feira a sexta-feira.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação pregoeiro. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no 12. 846/2013, ficará sujeito às sanções de advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para fornecimento dos produtos, sempre que solicitado, não deverá exceder o prazo máximo de 20 vinte dias, contados da emissão da ordem de fornecimento ou autorização. Nos casos em que o prazo acima não seja suficiente para a devida entrega dos produtos, a empresa contratada deverá formalizar por meio de justificativa técnica a necessidade de maior prazo, bem como estipulá-lo corretamente, desde que haja acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado, até o 10º dia do mês subsequente ao fornecimento do objeto com a apresentação da respectiva nota fiscal, mediante depósito em nome da empresa vencedora.

O produto deverá ter registro vigente na agência nacional de vigilância sanitária ANVISA. O prazo de validade do produto deverá ser de no mínimo de 24 meses na data da entrega.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ ****,60 (setenta e um mil cento e vinte e quatro reais e sessenta centavos).

O edital prevê o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, mas não especifica um prazo de entrega total ou de início dos serviços.

O edital prevê um valor máximo estimado de R ****, 40.

O bem deve ser entregue na sede da contratante, especificamente no setor de almoxarifado, cujo endereço é Trav. Alferes Costa ****, Pedreira, CEP: ****, de segunda à sexta-feira, exceto feriados e finais de semana, de 08h às 16h. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária para conta de titularidade da contratada no Banco do Estado do Pará (Banpará).

O contratado prestará garantia dos bens adquiridos pelo período de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato. Os chamados referentes à garantia serão mediante notificação por escrito, obrigando-se a empresa a atender no prazo máximo de 48 horas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica do insumo exige atestado de capacidade técnica, certificado de registro do produto pela ANVISA e prospecto ou ficha técnica. Para o comodato, é exigida ficha técnica e prospecto com imagem ilustrativa do produto.

As penalidades incluem multas de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado em caso de descumprimento parcial, e de 15% a 30% em caso de descumprimento total. Podem ser aplicadas sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de visita técnica obrigatória.

Será exigida amostra para os itens 3 e 4, conforme critérios objetivos detalhados no edital.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e apresentar declaração ou documentação falsa.

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O bem deve ser entregue na sede da contratante, especificamente no setor de almoxarifado, cujo endereço é Trav. Alferes Costa ****, Pedreira, CEP: ****, de segunda à sexta-feira, exceto feriados e finais de semana, de 08h às 16h. O prazo de entrega é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato, por ordem bancária para conta de titularidade da contratada no Banco do Estado do Pará (Banpará).

O contratado prestará garantia dos bens adquiridos pelo período de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato. Os chamados referentes à garantia serão mediante notificação por escrito, obrigando-se a empresa a atender no prazo máximo de 48 horas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica do insumo exige atestado de capacidade técnica, certificado de registro do produto pela ANVISA e prospecto ou ficha técnica. Para o comodato, é exigida ficha técnica e prospecto com imagem ilustrativa do produto.

As penalidades incluem multas de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado em caso de descumprimento parcial, e de 15% a 30% em caso de descumprimento total. Podem ser aplicadas sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de visita técnica obrigatória.

Será exigida amostra para os itens 3 e 4, conforme critérios objetivos detalhados no edital.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e apresentar declaração ou documentação falsa.

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