Licitações de Registro Precos Eventual Materiais

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os pneus deverão ser entregues devidamente montados nos veículos indicados pela administração municipal, incluindo os serviços de montagem, desmontagem, sem custos adicionais para o município. A entrega com a instalação deverá ocorrer no prazo máximo de até 6 seis dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pelo setor competente. a entrega com a instalação deverá ocorrer no prazo máximo de até 6 seis dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento emitida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo termo de referência. o pagamento ser� efetuado, sem atualiza��o financeira, pelo munic�pio, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo termo de refer�ncia.

Os produtos fornecidos deverão atender às normas técnicas aplicáveis e contar com garantia mínima especificada no edital. os produtos fornecidos dever�o atender �s normas t�cnicas aplic�veis e contar com garantia m�nima especificada no edital.

O critério de julgamento é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

As licitantes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica. a licitante dever� apresentar dentro do envelope documenta��o, os documentos relacionados a seguir.

O município poderá sujeitar a contratada a penalidades como suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado. sem preju�zo da cobran�a de perdas e danos, o munic�pio poder� sujeitar a contratada �s penalidades seguintes:

Se houver dúvidas quanto aos produtos ofertados em relação ao solicitado no edital, poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento. se houver d�vidas quanto aos produtos ofertados em rela��o ao solicitado no edital poder� ser solicitado amostra para fins de confer�ncia e esclarecimento, conforme o caso.

O prazo final para impugnação é 11/06/2026 às 17:00h. prazo final de **** �s 17: 00himpugna��o:

A desclassificação pode ocorrer se as propostas não atenderem às exigências do edital, forem omissas, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou forem manifestamente inexequíveis. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexequ�veis, comparados aos pre�os de mercado.

O valor total estimado é de R$ ****,01. valor total estimado: r ****, 01 um milh�o noventa e seis mil enovecentos e cinquenta e um reais e um centavo.

O pagamento devido será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, após emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos/serviços.

No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por item.

A documentação para habilitação deverá ser apresentada na sessão pública, inserida no envelope no. 02, preferencialmente de forma sequencial, incluindo documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata ou contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração, caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O pregoeiro, juntamente com a equipe de apoio, se for o caso e julgar necessário poderá solicitar amostras dos produtos/serviços cotados para as empresas classificadas para a disputa, devendo os convocados apresentar em prazo máximo de 48h, contados da notificação na sessão.

Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos do edital de licitação o licitante que não o fizer até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações e exigências do presente edital e de seus anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.