O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de fornecimento de solução integrada de gestão pública, incluindo software, implantação, customização, migração de dados, treinamento, manutenção e suporte técnico. O valor total estimado para 60 meses é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão pública é 01/06/2026. O critério de julgamento é menor preço por grupo único de itens. Não há preferência para ME/EPP. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 27/05/2026.
O contrato terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação sucessiva, desde que cumpridos os requisitos e condições estabelecidos no artigo 107 da lei nº 14. 133/2021, observando o limite máximo de 10 anos de vigência total.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis após a liquidação da despesa de cada mês, mediante ordem bancária creditada na conta corrente da contratada.
A contratada garante que os softwares entregues estarão livres de vícios e defeitos, comprometendo-se a corrigir quaisquer falhas ou defeitos que venham a ser identificados durante o período de vigência do contrato, sem custo adicional.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo único de itens.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e por intermédio de documentação complementar encaminhada por meio eletrônico, quando solicitado pelo agente de contratação e apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.
As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021, resolução 40/2023pgjrn, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.
Haverá uma avaliação do software da empresa classificada em primeiro lugar no certame, a ser realizada por uma comissão a fim de validar se o software atende os requisitos especificados.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 27/05/2026.
O valor total da contratação para 60 meses é de R$ ****,00.