Licitações de Plano Plurianual

Lote 1: R$ ****,00 - Assessoramento e consultoria técnicaà controladoria geral do município de são geraldo/mg - elaboração e revisão das instruções normativas relativas aos procedimentos de controle interno; execução dos pontos de controle que por ventura sejam apontados pelo controle externo; processos de avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento do município, no que se refere ao plano plurianual, às leis de diretrizes orçamentárias, ao plano anual de contratações e à lei orçamentária; à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, visando assegurar às exigências da lei n? 4. 320/64 e lei complementar n? 101/00, bem como do manual de contabilidade aplicado ao setor público ( mcasp) e das consultas e súmulas do tribunal de contas do estado de minas gerais; avaliação do cumprimento dos limites e das condições para realização de operações de crédito e de endividamento, bem como dos limites de despesa com pessoal; avaliação da aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento de ensino e em ações e serviços públicos de saúde, com a especificação dos índices alcançados; avaliação do cumprimento ao limite de repasse ao poder legislativo, previsto no art. 29- a da constituição federal, auxiliando na verificação da assertividade do cálculo do repasse e no cumprimento do teto constitucional; avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas pelo município; avaliação das inscrições dos restos à pagar; avaliação da destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; elaboração de modelos padronizados de prestação de contas à entidades recebedoras de recursos públicos; avaliação do processo de prestações de contas de entidades de direito privado que aplicaram recursos públicos em suas atividades; avaliação do cumprimento do prazo de encaminhamento de informações por meio do sistema informatizado de contas do município ( sicom); elaboração de processos de guarda e de movimentação patrimonial; análise do equilíbrio das contas públicas; acompanhamento nas aud