Prefeitura Municipal De Estiva- Mg

O prazo de entrega do item contratado será de, no máximo, 30 dias corridos após o recebimento do pedido ou nota de empenho, conforme item 20. 4 do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após aceitação do material, acompanhado dos documentos fiscais, conforme item 18. 1 do edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a futura contratação, conforme item 13. 1 do edital.

O julgamento será pelo menor preço por item, conforme item 9. 1 do edital.

Será considerada habilitada a proponente que apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme item 8 do edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações estará sujeito a sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado, suspensão de licitar e impedimento de contratar, conforme item 17. 4 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 4. 1 do edital.

Serão desclassificadas propostas que contiverem cotação de objeto diverso, não atendam às exigências do edital, ou apresentarem preços excessivos ou inexequíveis, conforme item 9. 3 do edital.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da efetiva ocupação da vaga, da prestação dos serviços e do atendimento das condições de faturamento previstas no termo de referência. Conforme cláusula quarta: o pagamento será efetuado mensalmente, após a comprovação da efetiva ocupação da vaga.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica com comprovação de aptidão para serviços de acolhimento institucional de pessoas idosas. Conforme item ****: comprovação de aptidão para prestação de serviços de acolhimento institucional de pessoas idosas.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato. Conforme item 5. 4: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. Conforme item 6. 3: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis.

Riscos incluem não atender às condições do edital, estar impedido de licitar, manter vínculo com dirigentes, ter sido condenado por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, e ser OSCIP. Conforme item 2. 5: não poderão participar do credenciamento.

O prazo de entrega do serviço contratado será de 02 dois dias úteis antes da data agendada e após o recebimento do pedido ou nota de empenho. Conforme edital: o prazo de entrega do serviço contratado será de 02 dois dias ut�is antes da data agendadas e ap�s o recebimento do pedido ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, mediante crédito em conta corrente, após a aceitação do material e apresentação dos documentos fiscais. Conforme edital: os pagamentos ser�o efetuados em at� 15 quinze dias, mediante cr�dito em conta corrente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a futura contratação. Conforme edital: n�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a futura contrata��o.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: do tipo menor pre�o por item e apresentar o menor pre�o por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de qualificação técnica e autorização da Polícia Federal. Conforme edital: apresenta��o da autoriza��o da policia federal e atestado de qualifica��o t�cnica.

Multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município, entre outras. Conforme edital: multa de 0, 5 meio por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços excessivos, inexequíveis, ou que não atendam às exigências do edital serão desclassificadas. Conforme edital: ser�o desclassificadas propostas que: . . . apresentarem pre�os excessivos, incompat�veis com os valores de mercado ou manifestamente inexequ�veis.