O edital trata da contratação de empresa para instalação de sistema de energia solar fotovoltaica na Câmara Municipal de Paraíso do Norte. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data limite para cadastro de propostas e inserção de documentos é 13 de fevereiro de 2026, às 08h00min, com início da disputa de preços no mesmo dia, às 08h30min. O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,00. A participação é por meio do site www. ***. *. * prazo de execução é de 180 dias. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e proposta. A visita técnica é facultativa. A garantia dos módulos fotovoltaicos é de 25 anos. O pagamento será feito em duas etapas.
O prazo máximo de execução para o sistema de geração solar fotovoltaica contratado será de 180 cento e oitenta dias consecutivoscorridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O repasse financeiro será realizado em duas etapas.
Os prazos de garantia dos materiais, equipamentos e serviços serão contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo das estruturas instaladas.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa em percentual calculado sobre o valor total da proposta, conforme o caso impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.
A câmara municipal de paraíso do norte facultará a realização de vistoria nos locais de execução dos serviços às empresas interessadas em concorrer, com fins de análise e elaboração de suas propostas.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo fazer o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame na plataforma eletrônica.
O valor de referência do presente processo licitatório é de r ****, 00 vinte e um mil e quinhentos reais.
