O edital da Prefeitura Municipal de Placas, no Estado do Pará, trata de uma licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com modo de disputa aberto, para a contratação de empresa especializada na construção de uma ponte de concreto armado. O valor estimado para a obra é de R$ ****,93. O prazo para envio de propostas e documentos é de 25 dias úteis, com a sessão eletrônica de abertura e disputa de preços prevista para 02 de junho de 2026, às 9h00. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com cotas reservadas de até 25% para estas empresas. A subcontratação parcial é permitida, desde que autorizada e compatível com o objeto, mas a atividade principal não pode ser subcontratada. O critério de julgamento será o de menor preço por lote, item ou global, com intervalos de lances definidos. A proposta comercial deve ter validade mínima de 90 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de exigir garantia de proposta de 1% do valor estimado. Há tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. Penalidades para infrações na fase de licitação e execução contratual são detalhadas, incluindo multas e impedimento de licitar. A construção da ponte será executada sob o regime de empreitada por preço global.
O edital prevê que a proposta comercial deverá ter validade mínima de 90 dias, a contar da data da abertura da sessão pública. O prazo de execução dos serviços será declarado expressamente pelo proponente.
O edital detalha que o pagamento será realizado por ordem bancária, para conta indicada pelo contratado, e será efetuado no prazo de até 10 dias após o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato. Haverá retenção de imposto de renda na fonte.
O edital exige que os licitantes apresentem garantia de proposta correspondente a um por cento do valor estimado da contratação, a qual deverá ser prestada até a data de abertura do certame. Para a execução contratual, é exigida a comprovação de cumprimento da garantia contratual no percentual de 5% do valor do contrato a cada medição.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote e intervalo de diferença, maior desconto por lote entre os lances, menor preço por item, maior desconto por item, e menor preço global.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de qualificação técnica. Empresas de pequeno porte e MEIs têm tratamento favorecido.
O edital lista diversas penalidades para infrações na fase de licitação e execução contratual, incluindo multas de diferentes percentuais, impedimento de licitar, suspensão de participar da licitação, declaração de inidoneidade, e rescisão contratual.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor de referência estimado para o orçamento é de R$ ****,93 (novecentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).
