Licitações de Licitacaos Pontes Concreto

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo Estado do Piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.

Será exigido o recolhimento de R ****,95 setenta e nove mil cento e trinta e um reais e noventa e cinco centavos a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R ****,08 (sete milhões novecentos e treze mil cento e noventa e cinco reais e oito centavos).

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 180 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, conforme emissão de laudo de medição emitido pelo responsável técnico, contados da liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar certidões negativas correcionais, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-profissional.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.