Licitações de Licenca De Uso De Sistema Informatizado

O prazo para conclusão dos serviços de implantação do sistema será de até 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A prestação dos serviços de licenciamento, suporte técnico, manutenção e hospedagem em nuvem terá início após a conclusão da implantação, com vigência inicial de 12 meses.

A prefeitura efetuará o pagamento do objeto da licitação 30 dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis.

A contratada se responsabilizará pela execução e assistência técnica do objeto durante o prazo de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômica financeira, serão comprovadas mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 27/05/2026 às 00:00h.

A desclassificação pode ocorrer em caso de não atendimento às condições do edital, falsidade nas declarações, não apresentação de documentos exigidos, ou falha na prova de conceito.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.

O cronograma de implantação prevê prazos específicos para instalação, migração de dados, criação de usuários, parametrização e treinamento, com um total de 40 dias para funcionalidades essenciais e 90 dias para funcionalidades opcionais. O suporte técnico continuado também possui prazos de resposta definidos por prioridade.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor. Considera-se recebida a nota fiscal quando o órgão contratante atestar a execução do objeto.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que em caso de multas e indenizações superiores ao pagamento devido, a diferença será descontada da garantia prestada, se exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ilegalidades, apresentação de proposta inexequível, falsidade em declarações ou documentos, e não cumprimento das exigências de habilitação.

O valor estimado para o Lote 1 é de R$ ****,33.