Licitações de Licenca De Uso De Sistema Informatizado

O prazo de fornecimento/designação de serviço é imediato, conforme ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, por intermédio de depósito em conta bancária da contratada, no prazo de 2 dias úteis, contado do recebimento da nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento das propostas de preço é o de menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos documentos de habilitação exigidos no Anexo I, após a classificação da proposta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo de início da execução dos serviços é de dez dias, contados da assinatura do contrato. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam no anexo ii deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40 (onze mil quatrocentos e dois reais e quarenta centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A implantação e treinamento do sistema ocorrerão em 8 horas.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, com prazo de até 30 dias corridos após a entrega da documentação. O primeiro pagamento será efetuado 30 dias após a instalação dos serviços.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, incluindo a aprovação na prova de conceito.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A prova de conceito será realizada para verificar se a empresa atende aos requisitos e especificações mínimas da solução de tecnologia da informação e comunicação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta mil e quatrocentos reais).

O prazo de entrega do objeto será de acordo com o cronograma descrito neste edital, após a solicitação e emissão e recebimento das solicitações da solicitante interessada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, no interesse da administração e a critério da requisitante, diante de pedido formalizado, até 2 dois dias antes do término do prazo original.

O pagamento será realizado mensalmente, por meio de transferência bancária ou boleto, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura. O pagamento referente aos itens previstos como únicos (migração, implantação e treinamento) serão pagos integralmente e em parcela única. O item previsto como manutenção mensal do sistema será pago mensalmente e as horas técnicas serão pagas, conforme necessidade e demanda do consórcio, sendo estas previamente autorizadas, através do departamento financeiro do CISAMEOSC em até 10 dez dias após a conclusão dos trabalhos, mediante recebimento e aceitação da nota fiscal pela diretoria.

Em razão da natureza do objeto (prestação de serviços especializados de fornecimento, implantação, treinamento, manutenção, licenciamento e armazenamento de sistema software), não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e aprovação na prova de conceito (POC).

As sanções administrativas aplicadas ao responsável pelas infrações podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações: até 03 três dias úteis antes da abertura até dia 06/05/2026.

O valor máximo aceitável é de R$ ****,87.