Licitações de Licenca De Uso De Sistema Informatizado

O cronograma de implantação prevê prazos específicos para instalação, migração de dados, criação de usuários, parametrização e treinamento, com um total de 40 dias para funcionalidades essenciais e 90 dias para funcionalidades opcionais. O suporte técnico continuado também possui prazos de resposta definidos por prioridade.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor. Considera-se recebida a nota fiscal quando o órgão contratante atestar a execução do objeto.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que em caso de multas e indenizações superiores ao pagamento devido, a diferença será descontada da garantia prestada, se exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ilegalidades, apresentação de proposta inexequível, falsidade em declarações ou documentos, e não cumprimento das exigências de habilitação.

O valor estimado para o Lote 1 é de R$ ****,33.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade, com solicitações diárias e nas quantidades que lhe convier, através de pedido de empenho, que serão encaminhadas dentro do prazo de vigência da contratação. Os objetos relacionados nos pedidos de empenho deverão ser realizados imediatamente após a sua solicitação. Materiais recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 horas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital menciona que a realização de visita prévia ao local é facultada às licitantes para a prova de conceito.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,74.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 15 dias após a aceitação dos serviços, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômica-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo o pedido ser protocolizado diretamente pelo site www. ***. *. *