Licitações de Empreiteira De Obras De Pequeno Porte

O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 6 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nas condições e hipóteses previstas na lei 14. 133/21.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21, no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante deverá atender aos requisitos de comprovação de capacidade técnica e operacional, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações específicas para micro e pequenas empresas, conforme detalhado nos itens 6. 9. 1, 6. 9. 2 e 6. 9. 3 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/21, e serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 21. 1 do edital.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,08.

O prazo de execução é de 150 dias corridos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem indicados pela contratada.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O consórcio poderá aplicar sanções aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendada, sendo assegurado o direito de realização de vistorias prévias.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,14.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n° 14. 133/2021, na modalidade concorrência pública, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema BNC bolsa nacional de compras licitações eletrônicas bnc. org. br. O licitante responsabiliza-se pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O licitante poderá conhecer o local e as condições de realização da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n° 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,37.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n° 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema BNC bolsa nacional de compras licitações eletrônicas bnc. org. br. O licitante responsabiliza-se pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O licitante poderá conhecer o local e as condições de realização da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n° 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,74.

O prazo de conclusão do objeto é de 210 dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.

Não será exigida garantia de proposta.

percentual de desconto incidente sobre o valor total estimado indicado na planilha orçamentária.

O licitante deverá apresentar certidão de registro da pessoa jurídica no conselho regional de engenharia e agronomia CREA do estado de origem, domicílio ou sede do licitante, no conselho de arquitetura e urbanismo CAU, ou no conselho federal dos técnicos industriais CFT.