Licitações de Concreto Betuminoso

O prazo de execução da obra será de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, e conforme o cronograma físico-financeiro da obra.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, de acordo com a medição dos trabalhos executados, no prazo de até 30 dias corridos, contados da apresentação do atesto e emissão de nota.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor total do contrato, a ser prestada no ato da assinatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Sim, há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,89.

O prazo para conclusão dos serviços é de 120 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração do município de Formosa do Sul/SC.

O pagamento pelos serviços executados somente será efetuado após a apresentação dos ensaios e/ou testes que comprovem a qualidade dos serviços prestados. O município de Formosa do Sul se compromete a efetuar o pagamento no prazo de até 30 dias, contado da apresentação de nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo município.

Ao objeto executado aplica-se o prazo de garantia previsto no código civil brasileiro, cujos defeitos serão reparados às expensas da contratada. A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5% de seu total.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço regime de execução de empreitada por preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora na ordem de 0,5% por dia de atraso calculado sobre o valor total do objeto licitado com atraso, até o limite de 6%. Outras sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

Embora o edital preveja datas específicas para a realização de vistoria, esta possui caráter facultativo. Caso a empresa licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar o anexo XIII, devidamente preenchido e assinado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação para execução dos serviços de reperfilagem asfáltica em parte da avenida Getúlio Vargas, no município de Formosa do Sul/SC, corresponde ao montante de R$ ****,20.