Prefeitura Municipal De Cruzeiro Do Oeste- Pr - Municipio De Cruzeiro Do Oeste

O edital prevê um prazo de entrega de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O licitante contratado ficará obrigado a garantir a qualidade dos bens contra defeitos de fabricação ou perdas precoces, sem custos adicionais, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos e de 01 um ano para os serviços de instalação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

As empresas devem estar devidamente constituídas, com objeto social pertinente e compatível ao licitado, e atenderem todas as exigências do edital e de seus anexos, e desde que devidamente credenciadas no sistema BLL Compras.

O edital prevê diversas penalidades para o licitante, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações.

As impugnações ou pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,72.

O edital prevê entrega em até 8 dias úteis, contados da solicitação de entrega. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 4 dias de antecedência, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

A participação de licitantes enquadradas como ME ou EPP observará a indicação por item da tabela. Não poderão participar, direta ou indiretamente, deste pregão: interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da lei federal n. 14. 133/21; empresas cujo objeto social não seja compatível com o objeto deste pregão; empresas que não estejam regularmente estabelecidas no país; empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com o município; empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública; empresas que se encontrem sob falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente; empresas cujo sócio, cotista ou dirigente seja servidor do município, ou cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral, consanguíneo ou afim até o terceiro grau, de servidor público do município, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, pregoeira ou autoridade ligada à contratação.

Serão aplicadas sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, cumulativamente ou não, à penalidade de multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Não há necessidade de envio de amostra.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 23:59 horas do dia ****.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.