A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de tradução e interpretação simultânea em Libras, realizados remotamente. O recebimento de propostas e habilitação se encerra em 23/04/2026 às 08h29, com abertura do certame às 08h30 do mesmo dia no site www. ***. *. * modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A subcontratação é admitida para profissionais intérpretes de Libras, com prévia autorização. Não há exigência de garantia contratual. A vigência do contrato é de 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos. O início da prestação dos serviços ocorrerá imediatamente após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, conforme demanda da Câmera Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande.
O edital prevê que o pagamento será feito por crédito em conta bancária ou através de fatura, de acordo com o prazo indicado na fatura, no prazo de até 10 dez dias do recebimento da mesma, e em conformidade com o exigido neste edital e demais orientações da câmara municipal.
O edital informa que ão será exigida garantia da contratação, nos termos do artigo 96 da lei n ****.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme disposto no artigo 33, inciso i, da lei federal n ****, observadas as especificações técnicas, os requisitos de qualidade e as condições de execução estabelecidas no edital e em seus anexos.
A habilitação jurídica e fiscal da empresa será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, com documentos validados e atualizados. Outros documentos específicos são exigidos conforme os itens 7. 6, 7. 7 e 7. 8 do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 1% por dia de atraso, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital indica que não há necessidade de vistoria obrigatória ou possibilidade de vistoria, portanto, a resposta é FALSE.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.
O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, contados retroativamente a partir da data da sessão.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.