Licitações de Traducao

O credenciamento permanece aberto por prazo indeterminado a partir de 05 de maio de 2026.

O pagamento será mensal e ocorrerá dentro de 10 dias, após a entrega da nota fiscal ou do recibo da prestação dos serviços e atesto do setor competente, sendo realizado por depósito em conta bancária.

O julgamento da documentação de habilitação será realizado pela Câmara Municipal de Gravataí, podendo realizar consultas em sítios eletrônicos oficiais.

Os interessados deverão apresentar os documentos exigidos e comprovação dos requisitos de habilitação, conforme detalhado no edital para pessoa física ou jurídica.

O credenciado ficará sujeito a penalidades em caso de cometimento de infrações administrativas, conforme previsto no item 15 do edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa poderá solicitar impugnação ao edital de credenciamento no prazo de 3 dias úteis, a contar da publicação deste.

O credenciado que não mantiver atualizada a documentação exigida durante a vigência do credenciamento será automaticamente excluído da lista. O não cumprimento das disposições do edital poderá acarretar descredenciamento.

O preço devido é de R$ 187,20 por hora de prestação dos serviços.

O edital prevê a execução do serviço de 19 a 23 de junho de 2026.

O edital prevê pagamento único.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer em até 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. É possível solicitar prorrogação, mediante justificativa e aceitação da área demandante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega, acompanhado da nota fiscal correspondente e após o ateste dos responsáveis pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa.

A garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor é de 90 dias para produtos duráveis, a partir da data de recebimento. Haverá também garantia complementar fornecida pelo fabricante em sua proposta comercial, com prazo de acordo com a descrição do item e contagem a partir do recebimento definitivo do objeto.

Para o lote único, é exigida a apresentação de atestados comprobatórios da capacidade técnica da licitante para fornecimento dos itens ofertados, em características iguais ou semelhantes, atendendo ao quantitativo mínimo de 30% das quantidades apresentadas.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações e descumprimento do contrato, conforme disciplina prevista no edital.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O não atendimento à convocação para a assinatura do termo de contrato no prazo fixado implicará a decadência do direito à contratação, sujeitando ainda o adjudicatário às sanções legais.

A execução dos serviços ou a entrega dos bens deverá ocorrer dentro do prazo estipulado no contrato, respeitando as datas específicas para cada etapa ou entrega parcial, se aplicável.

O pagamento à contratada será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a compensação realizada, de forma mensal, conforme valor indicado na nota fiscal correspondente. O pagamento estará condicionado à comprovação do cumprimento integral das obrigações contratuais.

O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

Os requisitos para habilitação incluem prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e certificado de revenda autorizada Google.

Caso haja algum descumprimento das cláusulas contratuais, serão aplicadas sanções previstas no art. 155 e art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 148/2023, incluindo advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O custo estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,30 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta centavos).