Licitações de Impressora Fiscal

O prazo de entrega do bem é de até 20 vinte dias, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento substitutivo do contrato do contrato, em remessa única, conforme pedido.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: essa aquisição se justifica pela necessidade do envio mensal via correios, atualmente de **** cento e vinte mil exemplares da revista radis comunicação e saúde, para assinantes dentro e fora do país e tal quantidade nos atenderá por aproximadamente 12 doze meses.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 sessenta e dois mil e setecentos reais, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O prazo de entrega dos equipamentos e materiais permanentes será de 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

A garantia mínima para todos os bens fornecidos será de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor valor por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução dos serviços, após a emissão da ordem de serviço, não poderá ser superior a 02 dois dias corridos. Para serviços de monitoramento e acompanhamento do servidor da área da saúde, o atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de 02 duas horas. Demandas urgentes deverão ser atendidas no prazo máximo de 02 duas horas.

A empresa deverá demonstrar estar habilitada, apresentando documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

A estimativa para a contratação é de R$ ****,91 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim a formação de uma ata de registro de preços para futuras contratações.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital prevê uma garantia de 36 trinta e seis meses para as impressoras térmicas a serem adquiridas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

O edital exige que os licitantes atendam a todas as exigências contidas no edital e seus anexos, com foco na participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no estado de Sergipe.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que haverá exigência de apresentação de amostra, conforme item 4. 14 e seguintes do termo de referência.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao edital.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital e quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.