Licitações de Impressora Fiscal

O prazo máximo para implantação completa do sistema é de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A entrega e instalação dos equipamentos deve ocorrer em até 20 dias corridos. A operação assistida terá início em até 5 dias úteis após a instalação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, devidamente vistada e atestada pelo fiscal e gestor do contrato, diretamente em conta bancária informada pelo vencedor.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica será comprovada por meio de registro empresarial, certidões negativas de débitos, atestado de capacidade técnica e outros documentos especificados no Anexo II do edital.

Em caso de infrações administrativas, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia não é obrigatória, mas caso o licitante deseje realizá-la, deverá ser agendada previamente por e-mail e realizada até o dia útil anterior à sessão.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é exclusivamente através do sistema eletrônico, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de 15 dias úteis depois de encaminhada a autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal.

O edital especifica que a garantia mínima para os itens de informática é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.

A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, com prazo de 120 minutos para envio dos documentos de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até o prazo de 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O preço máximo estimado para o presente processo licitatório é de R$ ****,70.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho por parte do fornecedor, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Diante da pouca complexidade do objeto, não haverá a necessidade de amostra.

O custo estimado total da contratação é r ****, 26.

O edital prevê que a entrega deverá acontecer em até 10 dias úteis, contados da emissão e disponibilização da nota de empenho ou documento equivalente, com recebimento dos equipamentos na Secretaria Municipal de Educação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo diretor da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser cobertos por garantia mínima de 1 ano sobre defeitos de fabricação, assegurado o acesso ao suporte técnico durante este período.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações e catálogo técnico do produto ofertado.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (vinte mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).

O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 30 trinta dias corridos, a contar da emissão recebimento da autorização de fornecimento/requisição/pedido de compra, sem custo adicional, no almoxarifado sede/Recife, localizado na Avenida Visconde de Suassuna, no 500 subsolo do prédio administrativo Pelópidas Soares, Santo Amaro, Recife/PE. Nas terças e quartas, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.

Os pagamentos serão efetuados através de depósito em conta bancária em nome da contratada, mediante atesto de funcionário do gerenciador em nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo dos produtos, nas seguintes condições: até R ****,00 em 15 dias; R ****,01 a ****,00 em 30 dias; R ****,01 a ****,00 em 30/60 dias; acima de ****,00 em 30/60/90 dias.

Os produtos deverão ter garantia por prazo não inferior a 90 noventa dias para os itens 01, 02, 05 e 06, a contar do aceite definitivo dos produtos.

Será(ão) considerada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s) licitante(s) que: a) apresentar(em) o menor valor total do lote/grupo, dentro das especificações constantes no anexo I, desde que compatível com os preços praticados pelo mercado; b) atender(em) aos requisitos de habilitação; c) obter(em) parecer técnico favorável referente à proposta, à habilitação e à amostra apresentada, sempre que couber, emitido pelo setor competente.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, podendo os licitantes deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do referido sistema de cadastramento. As documentações exigidas relativas à habilitação das empresas participantes se referem à jurisdição local do domicílio ou da sede do licitante e deverão estar atualizadas.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a administração poderá aplicar à contratada as seguintes penalidades: advertência escrita; multa de 1% sobre o valor da obrigação em atraso; multa de 0,2% sobre o valor da obrigação em atraso, por dia de mora, até o vigésimo dia de atraso; multa de 0,3% sobre o valor da obrigação, por dia de mora, após o vigésimo dia de atraso; multa de 1% sobre o valor da obrigação em atraso pela não substituição do produto/material entregue em qualidade inferior; multa de 2% sobre o valor da obrigação em atraso pela não substituição do produto/material entregue em qualidade inferior.

Caso seja necessário, serão solicitadas amostras ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar na fase de lances, as quais deverão ser apresentadas no prazo máximo de 05 cinco dias úteis. A não apresentação de amostra, quando solicitada, acarretará na desclassificação do referido item.

Pedidos de esclarecimento e impugnações até 03 três dias antes da data fixada para a abertura do certame, ou seja, até 18/05/2026.