Licitações de Implementacao Financeira

O contrato de gestão vigorará pelo prazo de 12 meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços, que ocorrerá no primeiro dia do mês subsequente ao da assinatura do contrato de gestão, previsto para 1º de abril de 2027. Conforme edital: o contrato de gestão vigorará pelo prazo de 12 doze meses, a contar do efetivo início da prestação dos serviços.

O edital menciona detalhamento da proposta financeira anexo viii, com o valor global anual da proposta e sistema de repasse no anexo x, mas não detalha a forma de pagamento. Não há trecho literal específico sobre o cronograma de pagamento.

O critério de julgamento é técnica e preço. Conforme edital: notadamente quanto ao critério de julgamento por técnica e preço.

A documentação exigida inclui ato constitutivo, CNPJ, comprovantes de experiência, certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Conforme edital: prova de regularidade com a fazenda federal, mediante a apresentação da certidão de tributos e contribuições federais e dívida ativa da união.

O edital prevê desclassificação e desqualificação como penalidades. Conforme edital: a entidade selecionada que deixar de comparecer para assinatura do contrato de gestão, no prazo estabelecido no item anterior, perderá o direito à contratação e poderá, desde que observado o contraditório e a ampla defesa, ser desqualificada como organização social.

A visita técnica é opcional e pode ser agendada. Conforme edital: a visita técnica poderá ser agendada na secretaria municipal da saúde, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, pelo telefone 54 **** 54 ****, devendo ser realizada entre os dias **** e ****.

O prazo para impugnação é até 5 dias úteis antes da data de entrega das propostas. Conforme edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, mediante petição escrita e fundamentada, protocolada na forma e nos endereços indicados no item 4. 2, até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas.

Riscos incluem não comprovar adequações no prazo, não assinar o contrato e ter contas rejeitadas. Conforme edital: se no prazo estipulado no item 7. 4 a entidade vencedora não comprovar as adequações necessárias, decairá o direito à qualificação e será inabilitada do processo de seleção.

O objeto é um serviço contínuo, com execução em regime de alta disponibilidade ****, pelo período de 60 meses. A implantação deve ocorrer imediatamente após o kickoff e mobilização inicial. pelo período de 60 sessenta meses.

O pagamento ocorre após a validação do Relatório de Serviços Prestados (RSP) e autorização do banco para emissão da nota fiscal. O prazo máximo de pagamento segue o regulamento do banco. após a conclusão da avaliação e validação do respectivo RSP e a correspondente autorização do banco.

A garantia contratual é de 5% do preço global contratado. garantia contratual: 5 cinco por cento do preço global contratado.

O critério de julgamento é o menor preço global, em lote único. critério de julgamento menor preço global, em único lote.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica. A verificação é feita via SICAF e documentos complementares. o proponente autor da melhor proposta, aceita pelo pregoeiro, deve apresentar os documentos de habilitação exigidos.

Multas de 2% a 5% sobre o valor da proposta por infrações como não assinar contrato, apresentar documentação falsa ou comportamento inidôneo. multa de 2 dois por cento sobre o valor da sua proposta e multa de 5 cinco por cento sobre o valor da sua proposta.

O prazo para pedir esclarecimentos e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da sessão pública. no prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

Propostas com preços inexequíveis, vícios insanáveis, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação no prazo também leva à inabilitação. será desclassificada a proposta que identifique o proponente e o proponente será inabilitado.

O prazo de execução do TTS é de 24 meses, com início a partir da formalização do contrato. A elaboração do PTS tem prazo de 45 dias corridos. Conforme edital: execução do trabalho técnico social tts: implementação e monitoramento das ações planejadas . . . 24 vinte e quatro meses.

O pagamento é vinculado à entrega de produtos técnicos e RATs mensais atestados, respeitando os marcos da Caixa Econômica Federal. Conforme edital: o regime de pagamento: vinculado à entrega de produtos técnicos e rats mensais devidamente atestados.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço. Conforme edital: técnica com peso de 70 e preço com peso de 30.

Exige-se capacidade técnico-operacional com atestados de execução de TTS ou trabalho social em empreendimentos habitacionais, atendendo no mínimo 48 famílias. Equipe mínima com RT com 3 anos de experiência. Conforme edital: comprovação de aptidão da empresa licitante para a execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é facultativa, com data e horário exclusivos agendados por e-mail. Caso não realize, o licitante pode substituir por declaração formal de conhecimento. Conforme edital: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por e-mail. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis (inferiores a 50% do valor orçado), acima do teto, com vícios insanáveis ou em desacordo com as especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme edital: valor total da contratação r ****, 00 trezentos e vinte e seis mil e trezentos e setenta reais.