Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para implantação de software de controle e administração de margem consignável. O valor estimado é de R$ 1,07. A sessão pública ocorrerá em 08/04/2026 às 14h (horário de Brasília) no portal Compras. gov. br. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O contrato terá vigência de até 60 meses, prorrogável por até 120 meses. A remuneração da contratada e o custeio das operações são arcados pelas consignatárias credenciadas. A habilitação técnica exige comprovação de experiência e adoção de práticas de segurança da informação (ISO **** ou equivalente). O exame de conformidade do software será realizado nas dependências do DMAES. Não há exigência de garantia contratual.
O início da execução do objeto se dará no prazo de até 60 dias corridos após o recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF). A implantação total do sistema e homologação deverão ocorrer em até 60 dias corridos após a emissão da NAF.
O edital informa que ão incumbirá ao dmaes o pagamento da prestação dos serviços, ficando o ônus dessa obrigação às instituições financeiras convenidas com o dmaes para concessão de empréstimos consignados aos servidores.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.
A habilitação será realizada conforme estabelecido no edital, observando as exigências da Lei Federal n 14. 133/2021. Será exigida comprovação de aptidão técnica com atestado de capacidade e adoção de práticas de segurança da informação (ISO **** ou equivalente).
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ 1,07.
