A licitação tem como objeto a contratação de empresa para implantação de software de controle e administração de cálculos de margem consignável. O valor estimado da contratação é de R$ 1,07. A sessão pública será realizada no dia 14/05/2026 às 14h, no portal de compras do governo federal. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O prazo de vigência do contrato será de até 60 meses, prorrogável por até 120 meses. A empresa contratada deverá comprovar aptidão técnica e adoção de práticas de segurança da informação. A remuneração da contratada e o custeio das operações são arcados pelas consignatárias credenciadas.
O início da execução do objeto se dará no prazo de até 60 dias corridos após o recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF). O sistema deverá estar em funcionamento em ambiente de produção em até 30 dias corridos e homologado em até 60 dias corridos.
O edital informa que ão incumbirá ao dmaes o pagamento da prestação dos serviços, ficando o ônus dessa obrigação às instituições financeiras convenidas com o dmaes para concessão de empréstimos consignados aos servidores.
O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.
A habilitação será realizada conforme estabelecido no edital, observando as exigências da Lei Federal nº 14. 133/2021. Será exigida comprovação de aptidão técnica e adoção de práticas de segurança da informação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ 1,07.
