O edital trata da contratação de empresa para licenciamento de software especializado em gestão de parcerias com o terceiro setor. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até 19 de março de 2026. A modalidade é dispensa de licitação por valor. O pagamento será efetuado em até 60 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa vencedora deverá prestar serviços conforme termo de referência, com prazo de 12 meses. O edital detalha os requisitos técnicos do software, incluindo integração com o sistema AUDESP do TCESP e conformidade com a LGPD.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá acontecer de forma parcelada, durante 12 meses, com início na data da assinatura do contrato e término em [data a ser definida], podendo ser prorrogado por igual período. A disponibilização do sistema em pleno funcionamento deverá ocorrer em até 15 dias corridos contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 60 dias após a apresentação da nota fiscal a o departamento de contabilidade, acompanhada do atestado de recebimento devidamente assinado pelo fiscal do contrato. O prazo de 60 dias é adotado em conformidade com a política municipal de pagamentos em ordem cronológica.
A manutenção corretiva e evolutiva do sistema é parte integrante do objeto contratado, sem ônus adicional para o município. Inclui correção de bugs, falhas técnicas, atualizações de layout e funcionalidades exigidas pela AUDESP/TCESP, adequação a alterações legislativas e melhorias de desempenho e segurança.
O critério de julgamento será o menor valor global, considerada a proposta mais vantajosa para a administração, desde que a solução ofertada atenda integralmente aos requisitos técnicos mínimos.
Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Não serão exigidos atestados de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e impedimento para licitar e contratar com a administração.
O edital prevê um período de 3 dias úteis para apresentação de propostas adicionais a partir da data de divulgação no site.
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00 (dezoito mil reais).