O edital visa a contratação de empresa para restauração de pavimento asfáltico. A abertura das propostas e a sessão pública ocorrerão em 30 de janeiro de 2026, às 08:00 horas, no Departamento de Licitações. A participação é aberta a interessados do ramo, com credenciamento e apresentação de documentos. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor da contratação. O prazo do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo do contrato é de 12 doze meses, contados da data autorizada para seu início efetivo, constante da ois ordem de início de serviço, emitida pela prefeitura e podendo ser prorrogado por igual período e por acordo entre as partes, ambos os prazos, respeitado o disposto do artigo 107 da lei federal ****.
O pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, após a entrega da nota fiscalfatura.
Para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a licitante vencedora deverá depositar junto à prefeitura municipal de guaracisp, quando da assinatura do contrato, a títulode garantia, 5 cinco por cento do valor da contratação.
O critério de julgamento é menor preço global.
Para o credenciamento deverão ser apresentados fora dos envelopes os seguintes documentos: a tratandose de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na junta comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura com autenticação ou acompanhado da via originalb tratandose de procurador, a procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida ou assinatura digital do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea a, que comprove os poderes do mandante para a outorga. c a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com o modelo estabelecido no anexo iv deste edital.
As infrações às disposições deste edital e docontrato a ser firmado com a licitante vencedora serão punidas, alternativa ou cumulativamente, assegurados o contraditório e a ampla defesa dos interessados, com as seguintes sanções epenalidades: a pela recusa injustificada em assinar o contrato ou documento equivalente dentro do prazo estabelecido nesta tomada de preço: multa no valor equivalente a até 20 do valor da proposta financeira vencedora da licitação b pelo atraso injustificado na entrega do objeto da licitação: até 10 dez dias, multa no valor equivalente a até 10 do valor do contrato e a partir daí, mais 1 um por cento por dia de atraso, sem prejuízo de rescisão c pela inexecução total ou parcial do edital: multa no valor equivalente a até 10 do valor estimado pela prefeitura municipal de guaracisp. d pela inexecução total ou parcial do contrato: multa no valor equivalente a até 20 do valor do contrato. e advertência escrita, a ser aplicada para infrações não graves que, por si só, não ensejem a rescisão do contrato ou sanção mais severa f suspensão temporária para participar em licitação e impedimento para contratar com a administração por prazo não superior a 2 dois anos, nos termos do artigo 87 e seguintes da lei de licitações e demais normativos aplicáveis, quando a infração contratual apresentar gravidade tal que recomende a medida g declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da lei h rescisão unilateral do contrato pela administração pública.
O valor global das obras e serviços objeto do presente contrato é de r .
