Licitações de Educacao Captacao Recursos

O início da prestação dos serviços está condicionado à emissão do empenho e à assinatura do contrato/ordem de serviço. A contratada deverá formalizar a indicação de sua equipe técnica e disponibilizar canais de atendimento em até 5 dias úteis após a assinatura do termo de contrato e recebimento da ordem de serviço eletrônica. O suporte técnico consultivo remoto deverá ser prestado de forma contínua em todos os dias úteis, durante o horário de expediente administrativo. o suporte técnico consultivo remoto deverá ser prestado de forma contínua em todos os dias úteis, durante o horário de expediente administrativo do município

O pagamento das obrigações se dará em até 30 dias úteis para liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e mais 30 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização. o pagamento das obrigações se dará nos seguintes prazos: a 30 trinta dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração e b 30 trinta dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item/lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto

A habilitação será verificada por meio dos documentos juntados na plataforma do sistema eletrônico ou SICAF. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal

A realização de, no mínimo, 1 visita técnica presencial mensal com duração mínima de 4 horas para capacitação dos servidores é obrigatória. o escopo inclui suporte operacional remoto diário e a realização obrigatória de, no mínimo, 01 uma visita técnica presencial mensal com duração mínima de 04 quatro horas para capacitação dos servidores.

O edital não prevê a exigência de amostras. o objeto não está limitado aos quantitativos descritos no termo de referência

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inexequíveis, não conformidade com as especificações técnicas, ou apresentação de declaração falsa podem levar à desclassificação ou inabilitação. evitar propostas com valores inexequíveis, pois não será aceito pedido de desistência após o início da sessão do pregão.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00. valor máximo da contratação: r ****, 00 quarenta e oito mil reais

O prazo para entrega das propostas é de 60 dias corridos a partir da publicação do edital, com data limite em 06/09/2026. Para a fase de celebração, a OSC selecionada terá 10 dias úteis para apresentar a documentação.

O repasse de recursos será realizado na modalidade de carta de captação de recursos (chancela), provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). As liberações obedecerão ao cronograma de desembolso, que guardará consonância com as metas da parceria.

A avaliação das propostas será baseada em critérios de metodologia de projeto, adequação aos objetivos, descrição da realidade, nexo com a parceria, atividades da instituição, procedimentos metodológicos, justificativa, formas de mensuração, indicadores, prazos, metas, impacto social, capacidade técnica e física, projeto inovador, sustentabilidade e análise do valor proposto.

Para a celebração do termo de fomento, a OSC deverá apresentar prova de regularidade fiscal e social, certidão de existência jurídica, ata de eleição do quadro dirigente, relação nominal dos dirigentes, comprovação de funcionamento no endereço declarado e experiência prévia com o objeto da parceria ou similar.

A falsidade de informações ou documentos pode acarretar a eliminação da proposta, sanções administrativas, rescisão do instrumento, rejeição de contas e aplicação de sanções previstas em lei.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital com antecedência mínima de 10 dias corridos da data limite para apresentação das propostas, através do e-mail cmdca@agrolandia. sc. gov. br.

Propostas que recebam nota zero em critérios de julgamento, pontuação total inferior a 36 pontos, ou que não contenham informações essenciais como descrição da realidade, ações, metas, indicadores, prazos, valor global, ou que estejam em desacordo com o edital, serão eliminadas.

O pagamento será realizado mensalmente, em 6 parcelas, mediante a efetiva execução dos serviços no respectivo mês de referência, apresentação de relatório mensal de atividades pela contratada e processamento da liquidação da despesa pela administração. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

A seleção da proposta mais vantajosa será realizada pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas mínimas, os requisitos de habilitação e as condições estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada categoria.

As circunstâncias e valores associados a penalidades e hipóteses de extinção da contratação estão previstos na lei 14. 133/2021.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste aviso serão desclassificadas nas seguintes hipóteses: contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas; apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; não tiverem sua exequibilidade demonstrada; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do presente aviso, desde que insanável.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (sessenta e cinco mil, cento e noventa e três reais).

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da lei.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, do relatório mensal de atividades e do atesto da fiscalização contratual.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.