Licitações de Material Medicohospitalar

O fornecimento dos bens dar-se-á sob o regime de execução imediata e fracionada, devendo a licitante detentora da ata efetivar a entrega dos materiais solicitados no prazo peremptório de até 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao envio formal da ordem de fornecimento por meio eletrônico.

O pagamento correspondente aos materiais efetivamente entregues será realizado no prazo de até 15 dias consecutivos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, formalizado mediante ateste técnico impresso e assinado pelo servidor responsável no corpo da nota fiscal eletrônica.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto percentual.

Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá somente uma única chance para anexar e enviar.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (oitocentos mil reais) para o período de 12 meses.

O prazo para entrega dos materiais médico-hospitalares será definido em cada cotação, com um prazo máximo de 30 dias, a contar da assinatura da autorização de compra. o prazo máximo é de 30 trinta dias, conforme as regras estabelecidas na seção 14 deste edital.

O pagamento será realizado conforme item 7 do termo de referência anexo deste edital. conforme item 7 do termo de referência anexo deste edital.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item, com desempate por maior quantidade ofertada, menor volume de vendas e, por fim, ordem cronológica de credenciamento. concorrerão pelo critério de menor preço e maior quantidade ofertada por item e Em caso de empate entre credenciadas no menor preço ofertado, será dada prioridade àquela que oferecer maior quantidade do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 9 do edital. para o credenciamento, os estabelecimentos deverão apresentar à comissão permanente de credenciamento a documentação relacionada abaixo: 9. 1. 1. habilitação jurídica: . . . 9. 1. 2. regularidade fiscal: . . . 9. 1. 3. qualificação técnica: . . . 9. 1. 4. qualificação econômica financeira:

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Piauí, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. a contratada que cometer qualquer das infrações aqui discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções administrativa, conforme previsto no título iv, capítulo das infrações e sanções administrativas da lei ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do estado do piauí e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não há menção à necessidade de envio de amostras. FALSE

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com decisão da comissão em até 3 dias úteis. eventuais esclarecimentos ou impugnações deverão ser dirigidos à comissão permanente de credenciamento da secretaria de estado da saúde do piauí, nos endereços fixados no item 2. 2 do presente edital. e caberá à comissão de credenciamento decidir sobre as impugnações no prazo de até 3 trés dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento dos requisitos de habilitação, apresentação de documentação falsa, fraude, ou descumprimento de obrigações contratuais. ão serão considerados os documentos que deixarem de atender qualquer das disposições deste edital. e a não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito ao credenciamento.

O valor estimado mensal é de R$ ****,00. para fins meramente orçamentários, o valor estimado mensal é de r ****, 00 seis milhões e seiscentos e três mil e quatrocentos e noventa e três reais