Licitações de Material Medicohospitalar

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no anexo i neste edital.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cl"usula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprova"o dos produtos pela prefeitura.

O critírio de julgamento é menor preíço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: **** habilitação jurídica: a registro empresarial na junta comercial, no caso de empresírio individual ou empresa individual de responsabilidade limitada, que conforme art. 41 da lei federal no ****, de ****, passa a ser sociedade limitada unipessoal slu b ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na junta comercial, em se tratando de sociedade empresíria ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da lei federal **** c documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratandose de sociedades empresírias ou cooperativas d ato constitutivo atualizado e registrado no registro civil de pessoas jurídicas tratandose de sociedade nío empresíria, acompanhado de prova da diretoria em exercício e decreto de autorização, tratandose de sociedade empresíria estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo írgão competente, quando a atividade assim o exigir.

As sançães são aplicíveis as previstas no título iv, capítulo i da lei federal no **** e seção xi do decreto municipal no ****.

A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, de acordo com as condiçães abaixo discriminadas.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnaçães contra o ato convocatíorio, atá 3 trís dias íteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petíão apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

A não apresentada amostra no prazo previsto, ou verificada a sua não conformidade com as exigências técnicas estabelecidas no anexo i deste edital, a licitante será desclassificada do certame, ficando sujeita, ainda, às sançães previstas neste instrumento convocatíorio.

15 dias contados a partir da entrega da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, após liquidação da despesa, em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no estado de Sergipe.

As sanções incluem advertência, multa (até 0,3% por dia de atraso ou 10% do valor) e impedimento de licitar por até 3 anos.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A declaração falsa sujeita o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada após a análise da proposta classificada em primeiro lugar.

As sanções administrativas são aquelas previstas no termo de referência.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,80.