O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de pontas de ultrassom odontológicas pela Prefeitura Municipal de Vila Velha. A habilitação econômico-financeira será simplificada para contratações de pequeno valor, dispensando a análise de índices contábeis e exigindo declaração de capacidade financeira, certidão negativa de falência e recuperação judicial, e comprovação de capital social superior a 10% do valor estimado da contratação. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica, autorização de funcionamento da ANVISA, alvará sanitário e certificado de registro do material. O proponente vencedor deverá apresentar manuais e catálogos dos produtos ofertados. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O prazo de entrega dos produtos é de até 20 dias consecutivos após o recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do objeto e apresentação das notas fiscais, mediante comprovação de regularidade fiscal. A apresentação de amostras é obrigatória mediante solicitação. O critério de julgamento é o de menor preço. O edital detalha as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar.
O prazo de entrega dos produtos é de até 20 dias consecutivos contados da data de recebimento da autorização de fornecimento, conforme especificado no edital.
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após o recebimento do objeto e apresentação das notas fiscais, devidamente atestadas pelo órgão requisitante, conforme detalhado no edital.
A empresa vencedora deve assegurar garantia para os produtos contra qualquer tipo de defeito de fabricação ou alteração durante o uso no período de 90 dias contados a partir da data da entrega, ou o prazo estabelecido pelo fabricante, prevalecendo o maior prazo.
O critério de julgamento da licitação será o da proposta que apresentar o menor preço.
A habilitação econômico-financeira será simplificada para contratações de pequeno valor, exigindo declaração de capacidade financeira, certidão negativa de falência e recuperação judicial, e comprovação de capital social superior a 10% do valor estimado da contratação.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A apresentação da amostra só será necessária mediante solicitação da Coordenação de Saúde Bucal, caso o produto ofertado ainda não tenha sido utilizado na SEMSA/PMVV ou tenha sido rejeitado em outro processo de aquisição.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).
