O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para a realização de ações integradas de inclusão produtiva, convivência e fortalecimento de vínculos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Palmeira do Piauí/PI. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66. A data limite para envio de propostas e a sessão pública de lances são em 05 de junho de 2026. O portal utilizado será o BNC. org. br. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com forma de adjudicação por lote. A modalidade é pregão eletrônico, com regime de execução por empreitada por preço global. Haverá exigência de garantia de proposta, mas não de contrato. A licitação permite a participação de consórcios. A inversão da fase de habilitação será realizada. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Itens com valor de até R$ ****,00 são destinados exclusivamente para MEI/EPP. O edital detalha as fases do processo licitatório (proposta e habilitação, habilitação, lances, julgamento, recursos), as condições de participação, o credenciamento, o envio de propostas, a abertura da sessão, a classificação e formulação de lances, a fase de habilitação (jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira, técnica), os recursos, as infrações administrativas e sanções, a impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A pesquisa de preços foi realizada com base no Painel de Preços do TCE. A subcontratação não é admitida. Não haverá exigência de garantia contratual de execução. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato pode ser extinto por motivos previstos em lei ou amigavelmente. As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias específicas do município.
O prazo de início dos serviços é de 02 dias, contados da ordem de serviço, em remessa parcelada de acordo com a necessidade da administração. Caso não seja possível o início na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 dia de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os serviços serão prestados na sede da prefeitura municipal ou em local indicado pela secretaria competente.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de trinta dias para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.
O edital prevê exigência de garantia de proposta (exigência de garantia de proposta sim), mas não de contrato (exigência de garantia de contrato não).
O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com forma de adjudicação por lote.
O edital prevê que haverá inversão a fase de habilitação sim, indicando que a análise da habilitação ocorrerá após a fase de lances.
Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: 1. advertência; 2. multa (de 0,3% por dia até o trigésimo dia de atraso, ou de 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida); 3. suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.
O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital alerta sobre riscos de desqualificação em diversas fases, como não atender às exigências do edital, apresentar proposta superior ao valor estimado, apresentar preço manifestamente inexequível, não apresentar documentação de habilitação exigida, entre outros.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.
