Licitações de Servico Eletro Tecnico

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O edital informa que os interessados deverão atender as condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A entrega inicial e instalação das máquinas ocorrerá em duas fases: aceite dos equipamentos, até cinco 05 dias corridos, a partir da assinatura do contrato e instalação dos equipamentos e soluções de software, até 10 dez dias corridos, contados a partir do aceite dos equipamentos.

O pagamento poderá ser efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Será exigida a garantia da contratação de que trata os arts. 96 e seguintes da lei n. 14. 133/2021, no percentual de 2 dois por cento do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada mediante o Sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema em formato digital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O início da implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo máximo para realização da conversão de dados, treinamento e homologação da fase de implantação será de 120 dias corridos após o início desta mesma fase. O prazo para adequar o sistema para atender itens não contemplados no teste de conformidade é de até 120 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento à contratada será realizado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal e relatórios técnicos. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos após o protocolo da nota fiscal e documentação exigida, desde que atestado pela fiscalização.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada exclusivamente pelo licitante vencedor, no prazo máximo de 02 horas após a convocação pelo agente de contratação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato em casos de atraso ou execução em desconformidade, multa de até 20% em casos de inexecução grave, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é obrigatória (FALSE).

O envio de amostras não é exigido (FALSE).

O prazo para interpor recurso é de no mínimo 10 minutos após a declaração do vencedor, com manifestação imediata e motivada. As razões recursais devem ser apresentadas em até 03 dias úteis.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O prazo para execução dos serviços de engenharia será de 60 sessenta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviços, admitida prorrogação. Os serviços de engenharia contratados devem iniciar no prazo máximo de 14 quatorze dias corridos, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados conforme evolução da obra, e apresentação dos boletins de medições feitas pelo profissional de engenharia da prefeitura municipal de jutaí, em conjunto com a medição deverá ser apresentado o termo de vistoria emitido pela fiscalização, relatório fotográfico e todas as certidões de regularidade fiscal da contratada.

A contratada deverá prestar garantia contratual de até 5 do valor do contrato. O prazo de garantia dos serviços executados será de 5 cinco anos, nos termos do art. 618 do código civil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do agente de contratação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. A data limite para impugnação é 07/04/2026.

O valor estimado da obra é de R$ ****,20 (cento e noventa mil, novecentos e cinco reais e vinte centavos).