Licitações de Servico Eletro Tecnico

O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados da data de recebimento da ordem de início do serviço. O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados da data de recebimento da ordem de início do serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis da entrega total dos produtos solicitados no empenho.

A empresa contratada prestará garantia total de no mínimo: 05 cinco anos para todos os serviços executados e 01 um ano para todos os materiais utilizados na execução dos serviços, a contar da entrega da obra.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com apresentação de diversos documentos como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração da proponente, firmada também pelo seu responsável técnico, legalmente habilitado, de que aceita como válida a situação em que se encontra o local para a realização dos serviços, tomando conhecimento de todas as informações necessárias para a formulação de sua proposta, assegurado o direito de vistoria prévia, nos termos do artigo 63, § 2º e 3º, da Lei Federal 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. *

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,24.

O prazo de execução do objeto contratual é de 300 trezentos dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

A estimativa do valor da contratação é de R$ 499,99 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

O edital prevê que a vigência contratual terá início na data de sua assinatura e se estenderá por até 60 sessenta dias, prazo necessário para a execução integral dos serviços de capacitação, implementação e suporte técnico do sistema sicon, recebimento definitivo do objeto e liquidação da despesa.

O edital informa que O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão dos serviços e devidamente atestado pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica.

O edital estabelece que O critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige que poderão participar desta dispensa de licitação as pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no país, que atendam às condições exigidas neste aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido serviços técnicos especializados em assistência social, capacitação, implementação de sistemas ou áreas correlatas.

O edital prevê que Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, execução dos serviços em desconformidade com as especificações técnicas, ausência de profissional qualificado, inadimplemento de obrigações contratuais ou comportamentos incompatíveis com a boa fé, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 três mil reais.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer em até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que o custo estimado da contratação é de R ****, 58 dois mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 120 meses, com base no artigo 106 e 107 da lei ****, de 2021.

O pagamento à contratada será efetuado pela prefeitura municipal, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à receita federal do brasil, previdência, trabalhistas, fgts, estado dívida ativa e tributos, município e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Pela inexecução total ou parcial deste instrumento, a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência escrita, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido que apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 05 cinco dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O preço estimado máximo do objeto da presente licitação é R ****,35.