O edital trata da aquisição de serviços técnicos profissionais por dispensa de licitação, via cotação eletrônica. O objeto é a contratação de consultoria e assessoria contábil. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo para acolhimento das propostas é até 30/04/2026. O local de entrega dos serviços é na Rua Maria Teixeira Joca, s/n, Parnamirim, Eusébio - CE. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas por atraso ou não entrega. Não há previsão de recursos administrativos.
O edital prevê um prazo máximo de 5 dias corridos para o início da prestação do serviço, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme descrito: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5, condições de pagamento: apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem decompraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto. , e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme especificado: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro defornecedores do estado. , e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar paracomprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade dofornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material/serviço rejeitado (2% do valor por dia), recusa em substituir material/serviço rejeitado (10% do valor), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme detalhado em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço, pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dez dias após ovencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2dois por cento do valor do bemserviço recusado, por dia decorrido, pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendose como recusa a substituição nãoefetivada nos 05 cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10 dez por cento do valor do material ou serviço rejeitado, e pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste termo de participação ou no instrumento convocatório e nãoabrangida nas alíneas anteriores: 1 um por cento do valor contratado, para cada evento. , e as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.
O edital indica que não há exigência de amostras: exige amostras dos itens não.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
