O edital refere-se a um pregão presencial para a contratação de empresa especializada na aquisição de um box refrigerado e um sistema de refrigeração para instalação em veículo tipo picape. O objetivo é apoiar a logística de escoamento e comercialização da produção agrícola local. O valor estimado é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão presencial é 25 de maio de 2026, às 08:00, na Rua João Norberto de Lima, 222, Centro, Carvalhópolis - MG. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis anteriores à data da abertura do certame. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento do objeto e entrega dos documentos. O prazo de entrega do objeto contratual será o declinado na proposta, respeitando o limite estabelecido no Anexo I.
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitando o limite estabelecido no Anexo I deste edital. A entrega, instalação e disponibilização do equipamento em perfeitas condições de uso será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados em cláusula específica deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratada deverá prestar garantia mínima contra defeitos de fabricação e instalação, bem como assegurar assistência técnica durante o período de garantia, conforme condições definidas neste termo de referência. Espera-se uma vida útil mínima de 05 cinco anos, desde que respeitadas as revisões periódicas de vedação e carga de gás. O fornecedor deverá garantir assistência técnica integral por no mínimo 12 meses.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar declarações exigidas no edital.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais).
