Licitações de Estrutura Em Aco

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente através do sistema eletrônico.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega, instalação e treinamento será de até 30 trinta dias corridos, contados da data da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias após o aceite definitivo do objeto, mediante depósito em conta corrente da contratada.

O prazo de garantia do equipamento será de, no mínimo, 24 vinte e quatro meses.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato.

Não será exigida apresentação de amostra para o produto ofertado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer pela não apresentação de qualquer documento exigido, apresentação com prazo de validade expirado, ou por não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,91.

O edital prevê que a entrega dos bens deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, em até 30 dias, após a solicitação de pagamento protocolada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

A entrega dos produtos deverá ser efetivada em até 30 dias úteis, contados a partir da data de ciência por parte da contratada da emissão da solicitação de despesa, nota de autorização de despesa (NAD) e nota de empenho pela contratante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada da ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 meses contra vícios e/ou defeitos de fabricação a contar da data de entrega dos materiais.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não serão solicitadas amostras no presente certame.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

Serão desclassificadas as propostas em desconformidade com este edital, propostas com preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade.

O valor estimado pela administração para a contratação objeto deste certame é de R$ ****,12.