Licitações de Saude Santa Helena

O edital prevê a contratação de serviços com entrega parcelada, pelo prazo de 12 meses.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente aos serviços prestados, mediante apresentação da nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas a contratada responderá por vícios e defeitos.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação ao edital e de esclarecimentos podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega de cada item será de até 08 (oito) dias após o recebimento da respectiva ordem de fornecimento, contado da data da solicitação formal.

O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 (trinta) dias, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

Os equipamentos e suprimentos a serem fornecidos deverão ser novos, originais de fábrica, não recondicionados, e entregues em perfeitas condições de uso, com garantia mínima conforme as normas vigentes e com manuais e acessórios necessários ao pleno funcionamento.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. A licitação é exclusiva para MEI, ME ou EPP.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações cometidas.

A critério do pregoeiro, os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos produtos ofertados para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas requeridas.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.