O edital trata do credenciamento de instituições financeiras para gerir recursos da previdência municipal de Contagem. As empresas devem estar regulamentadas pela CVM ou BACEN. O processo é regido pela Lei 14. 133/2021. A inscrição é permanente, com republicação do edital a cada 12 meses. A seleção se dará por credenciamento, com contratações simultâneas. Os interessados devem se inscrever na plataforma Licitat Digital. A participação é aberta a pessoas jurídicas do ramo, com documentos de habilitação. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos eletronicamente. O resultado será divulgado na plataforma e no site da prefeitura. O termo de credenciamento terá vigência de 24 meses, prorrogáveis até 120 meses. O credenciamento não garante contratação. O edital não especifica datas limites para esclarecimentos e impugnação.
O edital não informa sobre o prazo de entrega.
O edital não informa sobre a forma de pagamento.
O edital não exige garantia da contratação.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.
Os interessados devem comprovar os requisitos listados no edital, incluindo requerimento, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade como sanções administrativas.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não exige amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O edital não informa sobre o valor estimado.
