Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na estruturação, constituição, operacionalização e administração de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), lastreado em créditos tributários e não tributários do município de Boituva. A proposta deve ser apresentada até 24/04/2026 às 09:00h, com abertura da licitação em 24/04/2026 às 09:05h. O critério de julgamento é por menor preço ou maior desconto. A plataforma para disputa é a Licitar Digital. O valor estimado da contratação é de R$ ****,31. A garantia de proposta é exigida. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os recursos para remuneração da contratada provêm exclusivamente dos rendimentos do FIDC, sem desembolso financeiro direto do município. O prazo de vigência do contrato é de 10 anos. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos diretamente pela plataforma de licitações.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 10 anos, com cronograma estimado para as fases de estruturação, constituição, distribuição e administração do FIDC.
O edital prevê que A remuneração da contratada será realizada exclusivamente por valores oriundos dos recursos e rendimentos do fidc, sem que haja qualquer obrigação de pagamento ou desembolso financeiro por parte do município de boituva.
O edital informa que Sim. Vide condições no edital e termo de referência para garantia de proposta.
O critério de julgamento é Menor preço, maior desconto por item por lote global.
A habilitação exigirá comprovação de registro e habilitação junto à CVM, experiência técnica na área, regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de ausência de sanções administrativas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que Não será exigida a apresentação de amostras ou a realização de prova de conceito.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,31.
