O edital visa a seleção de uma instituição financeira ou sociedade administradora de carteiras de valores mobiliários, autorizada pela CVM, para atuar como administradora e gestora do Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Paraná CCFI. O objetivo é estruturar, constituir, administrar e gerir o fundo para modernizar, explorar economicamente e valorizar o Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. A proposta selecionada será aquela que apresentar a melhor tese de investimento, com foco na redução de aportes financeiros diretos pelo Estado, proteção econômica das cotas públicas e capacidade técnica para o desenvolvimento imobiliário. O prazo final para envio de propostas é 09 de julho de 2026, às 10h00min. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame através do site www. ***. *. *
A seleção será realizada pelo critério melhor técnica, sendo a classificação das propostas realizada exclusivamente com base na nota técnica NT, com pontuação total máxima de 100 pontos. Somente serão classificadas as propostas que atingirem a pontuação mínima de 70 pontos.
A proponente deverá comprovar capacidade técnica e operacional mínima, compatível com o porte e a complexidade do empreendimento, por meio do atendimento a requisitos como volume sob gestão (AUM) de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 em FIIs do tipo tijolo, e experiência mínima de 5 anos na gestão de FIIs listados em bolsa ou balcão organizado.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.