O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com modalidade de disputa aberta e fechada, tipo menor preço por item. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O objeto é a aquisição futura de confecção de faixas, placas em PVC, aplicação de película, placas em acrílico e adesivos autocolantes para diversos departamentos da administração municipal. O valor máximo estimado é de R$ ****,20. As propostas devem ser recebidas até as 08:45 do dia 07/05/2026, com início da disputa de preços às 09:00 do mesmo dia, na plataforma BLL (www. ***. *. *). A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances, com os documentos sendo solicitados apenas ao licitante vencedor. O contrato terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado. O prazo para entrega dos serviços é de até 30 dias após o recebimento da ordem de compra. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de entrega dos materiais será no prazo máximo de até 30 trinta dias após o recebimento da ordem de compras emitida pela secretaria de compras da prefeitura municipal de Godoy Moreira.
O pagamento será efetuado até o 30 dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura com discriminação resumida do objeto fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja certificada pela comissão de recebimento de bens e serviços.
Todos os serviços a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e normativas específicas.
O critério de julgamento será o de menor preço, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do licitante vencedor pelo pregoeiro em momento adequado.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e de descumprimento), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,20.
