O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), incluindo fornecimento de PABX IP Virtual Cloud e telefones IP, para atender à Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas-MG. As propostas devem ser enviadas até 17/04/2026, às 09h00, com abertura e início da disputa no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é restrita a pessoas jurídicas do ramo pertinente. O edital completo está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema www. ***. *. *. A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 12 meses.
A instalação física e virtual dos equipamentos com parametrização de acordo com o sistema PABX virtual e necessidades do contratante será em 30 dias. A configuração do PABX virtual, criação de ramais, roteamento de chamadas, gravações de mensagens e testes internos também será em 30 dias. O treinamento dos usuários e administradores sobre o uso do sistema será em 01 dia. A instalação final, testes de chamadas, ajustes finais e validação do funcionamento será em 10 dias.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por lote, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com apresentação de diversos documentos comprobatórios, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstrações contábeis e atestados de capacidade técnica. Empresas ME/EPP devem apresentar declaração de enquadramento.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
A apresentação de amostra física dos itens poderá ser requisitada caso os documentos apresentados não sejam suficientes para comprovar o atendimento integral às exigências estabelecidas no termo de referência. O licitante deverá providenciar o envio da amostra no prazo estabelecido.
Interessados podem apresentar pedidos de providências ou impugnações ao ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
****
