Licitações de Contratacao Medico

O prazo previsto para entrega deverá ser de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento via email ou correios ou retirado na sede da contratante.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento e classificação das propostas será o menor preço, por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso solicitado pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o descritivo do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de até 135 dias corridos, a partir do dia posterior ao da publicação do instrumento contratual no portal nacional de contratações públicas pcnp.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida apresentação de amostras. As especificações técnicas são amplamente conhecidas e as características técnicas podem ser facilmente descritas de forma objetiva e precisa no termo de referência, permitindo a plena comparação entre os produtos ofertados.

Não será exigida apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo admitido para a licitação é de R$ ****,50.

O edital prevê um prazo de entrega de até 10 dez dias úteis para os itens de oxigênio medicinal e de 48 quarenta e oito horas para os itens de locação de concentrador, aparelho cpap e bipap, contados da emissão da solicitação de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação jurídica e demais documentos de habilitação devem ser apresentados conforme o item 4. 20 do edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 12.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,58.

O edital prevê que os serviços licitados deverão ser executados conforme estabelecido em contrato ou, em caso de abertura de chamado, nos locais indicados pelo fiscal de execução contratual. O prazo para início da execução dos serviços é contado a partir da emissão da ordem de serviço ou notificação da administração.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal/fatura e aceitação pelo departamento solicitante e pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço mensal, conforme definido neste edital e seus anexos.

A apresentação da documentação referente à habilitação será obrigatória apenas para a empresa declarada vencedora da fase de lances, a qual, após o sinal do pregoeiro, terá o prazo de 02 duas horas para inserir os documentos de habilitação no campo específico indicado pelo sistema.

As sanções aplicáveis incluem multa de até 10% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar com o município de Morungaba/SP por até 2 anos, e declaração de inidoneidade, nos casos de fraudes ou condutas graves.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação ao ato convocatório, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura das propostas.