Licitações de Contratacao Medico

O edital prevê que a empresa detentora da ata deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 2 dois dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do serviço prestado juntamente com parecer de liquidação da secretaria municipal de saúde.

O critério de julgamento será o de menor preço, nos termos do art. 33, i, da lei n ****, sendo as propostas avaliadas por item.

Para fins de habilitação, a empresa licitante deverá comprovar: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado de R$ ****,00 é meramente indicativo, servindo de referência para planejamento orçamentário.

O edital prevê que a prestação de serviços deverá ser realizada de forma parcelada, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde, por um período inicial de 12 doze meses, nos quantitativos estabelecidos pela secretaria demandante, entre segunda a sexta-feira, conforme programação realizada, no horário pré-estabelecido mediante formalização de ordem de fornecimento, no prazo de até 05 cinco dias corridos contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota fiscal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, e de acordo com a quantidade solicitada e efetivamente entregue conforme o valor fixado na proposta pela contratada, devendo ser apresentados os seguintes documentos: a nota fiscalfatura emitida em nome do órgão solicitante, sendo que será informado no email de solicitação dos pedidos os dados para a emissão da nota fiscal. A referida nota fiscal eletrônica original da contratada será devidamente atestada por servidor designado pela secretaria do contratante, certidões de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, inss, cndt e fgts, atesto do setor competente.

O edital prevê que para esta licitação não será exigida garantia de proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário, admitindo-se como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

O edital informa que a prova de inscrição ou registro da empresa proponente e dos seus responsáveis técnicos, na entidade profissional competente conselho regional de engenharia e agronomia crea ou conselho federal dos técnicos industriais cft, que comprove atividade relacionada com o objeto da presente licitação.

O edital informa que a sanção de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

O edital informa que é facultado aos licitantes, realizar visita ao local dos serviços, para inteirarse das reais condições e peculiaridades inerentes a sua natureza. A visita deverá ser previamente agendada, na secretaria municipal de saúde, em até o último dia útil antes da abertura do certame, pelo email: ***@***. *. *

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total para a contratação pretendida de todos os itens presente no termo de referência será de r ****, 54 cento e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos.