Licitações de Contratacao Medico

O prazo de entrega dos serviços será de acordo com cronograma estabelecido entre as partes, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento será pelo menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão anexados no sistema em campo próprio. O licitante vencedor terá o prazo de 30 minutos para enviar todos os documentos de habilitação após a solicitação do pregoeiro. O pregoeiro poderá prorrogar este prazo uma única vez. O licitante vencedor que não apresentar toda a documentação de habilitação dentro do prazo estabelecido será inabilitado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência ou no ato de diligência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega dos produtos será de até 5 dias úteis a partir da data de recebimento da autorização de compra.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, compensatória e cláusula penal, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,99.

O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde, observadas as especificações técnicas estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto, conforme estabelecido no decreto municipal n ****.

A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de **** permitida a participação de empresas em consórcio e cooperativa, desde que atendidos os requisitos legais.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Prazo para impugnação até 03 três dias úteis data da publicação.