Licitações de Contratacao Medico

O edital prevê que os exames de urgência devem ser executados em prazo máximo de até 06 horas após a solicitação de agendamento, e os demais exames devem ser executados no prazo de 24 horas. Os laudos dos exames de urgência devem ser entregues em até 04 horas, e os laudos dos demais exames em até 12 horas.

O pagamento será realizado mensalmente, até o último dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, por meio de transferência bancária, condicionado à apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor total da contratação, podendo ser em caução, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, pelo valor mensal do serviço.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de identificação, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigido no edital e seus anexos.

As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos lotes, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada até 05 dias antes da data prevista para abertura do ato convocatório.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

A impugnação deverá ser enviada ao agente de contratação em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global para 24 meses é de R$ ****,56.

O edital prevê que os serviços serão prestados conforme demanda do contratante, em conformidade com as especificações técnicas do termo de referência, no prazo estabelecido na ordem de serviço emitida pelo contratante, mediante agendamento prévio. O pedido de prorrogação de prazo para execução do contrato somente será conhecido pelo contratante, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue ao departamento municipal de saúde, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O pagamento pela prestação dos serviços deverá ser efetuado à contratada, em até 10 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor competente do departamento municipal de saúde, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas para o proponente e o contratado que cometerem infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O prazo de entrega dos concentradores no domicílio dos pacientes será de até 5 dias corridos, a partir da solicitação da coordenação do programa municipal de oxigenoterapia.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Guarapuava e verificação da conformidade dos produtos fornecidos.

No caso dos materiais descartáveis disponibilizados, a garantia dos objetos será de acordo com o código de defesa do consumidor, art. 26, e conforme previsto nas próprias embalagens.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os licitantes deverão anexar para fins de sua habilitação no certame os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, no endereço a ser informado na ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que os equipamentos devem vir acompanhados de garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentos como contrato social ou, requerimento do empresário, ou inscrição do mei, documento pessoal do representante legal da empresa, comprovante de inscrição no cnpj, comprovação de regularidade perante a fazenda pública federal, comprovação de regularidade perante a fazenda pública estadual, comprovante de regularidade perante o fgts, comprovante de regularidade perante a justiça do trabalho, comprovante de regularidade fiscal perante a fazenda municipal e comprovante de regularidade junta comercial certidão simplificada.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo período de 12 doze meses consecutivos, iniciando a contar do 1 primeiro dia útil seguinte ao de assinatura do termo contratual, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos de acordo artigo 105 da lei **** o prazo máximo de 60 sessenta meses.

Os pagamentos dos valores devidos seráão efetuados, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, em conformidade com os serviços prestados, e serão efetuados diretamente em conta bancária em nome da contratada, mediante o fornecimento e a apresentação correta das notas fiscalis, em nome do fundo municipal de saúde de quedas do iguaçu, cnpjmf n ****, bem como da comprovação de que a contratada está regular perante o fgts, inss e tributos municipais, apresentando as respectivas certidões de regularidade junto com as referidas notas fiscalis, e desde que atendidas todas as exigências do edital e do respectivo instrumento contratual.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação neste pregão eletrônico, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo cópia de documento de identidade com foto e CPF dos proprietários, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhista. Também é exigida documentação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado com fulcro na lei n ****, de 2021, e a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro e equipe, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, diretamente pela plataforma BNC.

O valor máximo estimado deste certame é de R$ ****,04.