O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos, material hospitalar e odontológico para o município de Cocal dos Alves - PI. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto, incluindo modelo/tipo, prazo de validade/garantia, procedência, número de registro ou inscrição, marca do fabricante, sob pena de desclassificação. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema portal de compras de Cocal dos Alve. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública será em 14/05/2026 às 08:30h. O valor estimado total é de R$ ****,49. O fornecimento será parcelado conforme demanda, com prazo de 5 dias úteis a partir da autorização. A vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. Em caso de atraso no pagamento, os valores serão atualizados monetariamente pelo IPCA. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Cocal dos Alves - PI.
O fornecimento do bem será realizado de maneira parcelada, de acordo com a demanda do município. O prazo de fornecimento será de 05 cinco dias úteis a partir da autorização de fornecimento, podendo ainda ser prorrogado de acordo com justificativa da contratada.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar registro cadastral ou registro de sanções administrativas, consulta consolidada de pessoa jurídica, inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral dos danos causados.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total é de R$ ****,49.
