O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para locação de equipamento de raios-x com serviços associados para o Centro Municipal de Saúde. A sessão para recebimento das propostas será realizada em 11 de fevereiro de 2026. Os interessados devem atender às exigências do edital, incluindo documentação. A participação de empresas em consórcio é permitida. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para envio de propostas é até a data e horário marcados para abertura da sessão. Os esclarecimentos e impugnações devem ser enviados para o e-mail ***@***. *. * validade das propostas é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços. O serviço será prestado no Centro Municipal de Saúde, e o prazo para a prestação dos serviços será o constante na ordem de serviço, no prazo máximo de 05 cinco dias. O edital também aborda as penalidades e as disposições gerais sobre a licitação.
O prazo para instalação, configuração e início da operação do equipamento será de até 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho eou ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a execução mensal dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo de garantia do serviço é de no mínimo 6 seis meses, que começará a correr da prestação dos serviços.
O critério de julgamento é menor preço global.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados da notificação via sistema.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a de advertência que consiste em comunicação formal ao infrator do descumprimento de uma obrigação do edital, da ata de registros de preços ou da inexecução parcial do contrato quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacao@ninheira. mg. gov. br.
O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços, visando estimular a competitividade e viabilizar a negociação de maneira mais natural, em consonância com o interesse público.