O edital trata da locação de painéis de mensagens variáveis (PMVs) móveis e fixos, com sistema de gestão e controle, incluindo instalação, manutenção, suporte técnico e treinamento. O contrato terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. A empresa vencedora deverá apresentar garantia de execução de 5% do valor total do contrato. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, sanções administrativas, extinção contratual e dotação orçamentária. Há exigência de declaração de vistoria e declarações diversas relacionadas a leis distritais e federais, incluindo a LGPD.
O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital estabelece que a contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias corridos, comprovante de prestação de garantia de execução, no valor de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado na cláusula décima primeira.
O edital exige a realização de vistoria obrigatória, conforme modelo de declaração de vistoria.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor total global da licitação é de R$ ****,48.
