O edital trata da locação de painéis de mensagens variáveis (PMVs) móveis e fixos, com sistema de gestão e controle, incluindo instalação, deslocamento, manutenção, suporte técnico e treinamento. O contrato terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor total estimado é de R$ ****,40. A empresa contratada deverá cumprir todas as obrigações legais e contratuais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que o objeto do contrato é a locação de painéis de mensagens variáveis, com serviços de instalação, deslocamento, manutenção, suporte técnico e treinamento, cujos prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento constam no Termo de Referência.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato. Pagamentos iguais ou superiores a R$ ****,00 serão feitos exclusivamente mediante crédito em conta corrente em nome da contratada junto ao Banco de Brasília S. A. (BRB).
A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dias corridos, comprovante de prestação de garantia de execução no valor de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da disputa é o de Menor Preço.
A empresa deverá manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê a possibilidade de declaração de vistoria, onde a empresa declara ter vistoriado o local onde os serviços serão realizados e ter ciência de todas as particularidades e peculiaridades na execução do objeto.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
A comissão de avaliação conclui que a amostra apresentada pelo licitante está conforme com as exigências do edital, parcialmente conforme com possibilidade de diligência, ou não conforme, recomendando-se a desclassificação.
O valor total global da licitação para 60 meses é de R$ ****,40.
