Licitações de Autarquia Publica

O prazo de entrega é de 20 dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento de cada equipamento, e quando necessário.

Os pagamentos serão efetuados através de crédito bancário, em nome da fornecedora, obedecendo a ordem cronológica, 30 dias após a emissão do documento fiscal, preferencialmente na segunda quinzena do mês mediante a conferência e anuência no documento fiscal pelo superintendente e responsável da área de atuação.

Todos os equipamentos e serviços deverão ter garantia mínima de 06 seis meses a partir da data de recebimento final do último motor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante deverá apresentar a documentação de habilitação descrita no item 10. 1, digitalizada em sua forma original, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que descumprir o pactuado poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do ato convocatório, até o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências contidas no item 7. 2, ou que não apresentarem os preços unitários de cada produto cotado, ou sob qualquer forma, colocá-los de forma zerada.

O prazo de entrega do material é de no máximo 30 dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, a contar do recebimento dos produtos e da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Para grupos focais e anteparos, a garantia mínima é de 60 meses. Para módulos LED, a garantia mínima também é de 60 meses.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os licitantes devem estar credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação.

Cometem infração administrativa licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração falsa, fraudarem a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona explicitamente a exigência de amostras, mas a não apresentação de amostra pode levar à desclassificação.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor máximo admitido é de R$ ****,30.

A contratada deverá realizar a migração, customização dos sistemas, instalação e configuração dos programas, transferência e conversão dos dados históricos, parametrização e adequação das funcionalidades específicas, bem como das rotinas mensais e anuais, no prazo máximo de 20 vinte dias, contados da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. a contratada dever� realizar a migra��ocustomiza��o dos sistemas, instala��o econfigura��o dos programas, transfer�ncia e convers�o dos dados hist�ricos, parametriza��o e adequa��o das funcionalidades espec�ficas, bem como das rotinasmensais e anuais, no prazo m�ximo de 20 vinte dias

O pagamento será em até 10 dez dias e efetuado pela unidade requisitante, creditado em favor da licitante vencedora, através de ordem bancária. o pagamento ser� em at� 10 dez dias e efetuado pela unidade requisitante

Não haverá exigência de garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor unitário por lote. o julgamento das propostas ser� feito pelo menor valor unit�rio por lote

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. documentos que dever�o ser apresentados relativos � habilita��o jur�dica, documentos que dever�o ser apresentados relativos � regularidade fiscal, social etrabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira, qualifica��o t�cnica

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações conforme art. 155 da lei 14. 133/21, sujeitando-se a multas e outras sanções. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelasinfra�es conforme art. 155 da lei **** e sujeitar� o proponente contratado �spenalidades previstas no art. 156 da lei ****.

Decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades até o 3º dia útil anterior à data de início da sessão de disputa do pregão. decair� do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos dopresente edital o proponente que n�o apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes at� o 3o terceiro dia �til que anteceder a data de in�cio da sess�o de disputado preg�o

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vício insanável, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou preço final superior ao máximo fixado. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. , ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar pre�o finalsuperior ao pre�o m�ximo fixado no edital

O valor unitário estimado é de R$ ****,22, totalizando R$ ****,64. valor unit�rio presta��o de servi�os de loca��o e implanta��o de software para gest�o dos servi�os da autarquia p�blica municipal, compreendendo a cess�o de uso e instala��o de sistema informatizado no padr�o siafic, com plataforma web e servidor de armazenamento de dados em nuvem, incluindo ainda servi�os de provimento de datacenter, instala��o, migra��o de dados, treinamento, implanta��o, manuten��o, garantia de atualiza��o 1 m�s 12 r ****, 22 r ****, 64

Os interessados devem apresentar suas contestações ao relatório técnico de identificação e delimitação no prazo de 90 noventa dias.