Licitações de Autarquia Publica

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.

O município poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis ou não apresentar as especificações técnicas exigidas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,51.

A entrega deverá ser feita em 30 dias contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento/serviço. a contratada terá que atender o prazo de entrega que é de 30 trinta dias contados do recebimento da nota de empenhoordem de fornecimentoserviço

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor pre�o por item

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras da empro que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame. os documentos exigidos para habilita��o dever�o ser do mesmo cnpj do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras da empro que efetivamente ir� executar o objeto da presente licita��o, sob pena de inabilita��o da licitante no certame.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções de advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra��es discriminadas nas al�neas do subitemanterior 8. 1 ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a. advert�ncia. . . b. multa de 5 at� 10 sobre o valor estimado dos items prejudicados. . . c. impedimento de licitar e contratar. . . d. declara��o de inidoneidade

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor estimado total é de R$ ****,12. estimativa total: r ****, 12.

abaixo de R$ ****,11

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias úteis, contados do envio/recebimento da ordem de compras.

A proposta de orçamento deverá conter Prazo de garantia total oferecido tanto para bens não duráveis, duráveis e/ou serviços.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação relativa à habilitação fiscal, social e trabalhista consistirá em inscrição no CPF ou CNPJ, inscrição estadual/municipal, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS e prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3, 5. 5 ou 5. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.