Licitações de Autarquia Publica

O prazo de vigência, implantação e execução observará as condições previstas no item 5 do termo de referência. O prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias. a proposta dever� conter as informa�es indicadas abaixo: . . . e) prazo de validade da proposta n�o inferior a 60 sessenta dias, contados do envio da proposta de pre�os pelo anexo do sistema licitanet na fase de aceitabilidade de propostas, ap�s a fase de lances.

O critério de medição e o pagamento do objeto desta licitação estão elencados no item 7 do termo de referência. a indica��o do banco, n�mero da conta e ag�ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global por lote, conformedefinido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para participação. a licitante dever� comprovar aptid�o para desempenho de atividade pertinente e compat�vel em caracter�sticas, quantidades e prazos com o objeto da contrata��o, mediante apresenta��o dos seguintes documentos: 1. atestados de capacidade t�cnica

As sanções e penalidades a serem adotadas pelo descumprimento das condições expostas por este edital serão as estabelecidas no item 11 do termo de referência. as san�es e penalidades a serem adotadas pelo descumprimento das condi�es expostaspor este edital ser�o as estabelecidas no item 11 do termo de refer�ncia, anexo i deste edital.

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos deste edital perante a autarquia a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas. decair� do direito de solicitar esclarecimentos eou impugnar os termos deste editalperante a autarquia a empresa proponente que n�o o fizer at� o terceiro dia �til queanteceder a data fixada para recebimento das propostas.

A apresentação de declarações e outros documentos forjados e com assinaturas adulteradas, ou a não conformidade com os requisitos do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. os licitantes que apresentarem declara��es e outros documentos forjados e comassinaturas adulteradas est�o sujeitos as penas previstas no cap�tulo iii da falsidadedocumental, do c�digo penal brasileiro decretolei no ****, al�m da inabilita��ono certame e san�es previstas na lei **** no que couber.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo gestor da ata de registro de preço.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica, incluindo autorização da ANP para revenda/distribuição de GLP.

O licitante contratado poderá ser penalizado com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio eletrônico ou protocolo na secretaria do SAME.

Propostas que apresentarem vicios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação serão desclassificadas.

O licitante contratado deverá firmar a garantia perante o CREAPR, estipulada em 5 cinco por cento do valor total do contrato, conforme procedimento previsto na minuta contratual anexa a este edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de até 02 duas horas.

O CREAPR poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A impugnação a este edital poderá ser interposta em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão.

Será desclassificado o licitante que não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não celebrar o contrato, ou apresentar declaração ou documentação falsa.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme o trecho contratação direta com critério de julgamento menor preço por item.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação, conforme o trecho a empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****, 60.