Licitações de Autarquia Publica

O objeto ora licitado deverá ser entregue, de forma parcelada, no prazo de até 05 cinco dias úteis, a contar da data de solicitação da diretoria operacional de obras diretas, conforme termo de referência anexo iii.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente, obedecido o disposto na legislação.

Será exigida a garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, no percentual de 1 um por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato anexo xiv.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item, conforme justificado no termo de referência anexo iii.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, além de declarações específicas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o órgão requisitante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, obrigatoriamente, laudo laboratorial no prazo de até 03 três dias úteis após o encerramento da fase de lances, para verificação de conformidade com as especificações técnicas constantes neste termo de referência.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: cplsomar@gmail. com.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital; que contenham vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; que não tiverem sua exequibilidade demonstrada; que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; que não tenha indicado a marca dos produtos cotados, caso seja exigida a marca na proposta detalhe; ou cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência.

O valor estimado para a presente contratação será de R$ ****,12 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta mil, novecentos e oitenta reais e doze centavos).

O edital prevê que a entrega do material deverá ser efetuada em até 7 dias, contados da solicitação, nos locais indicados no ato do pedido, sem custos adicionais, sob pena de rescisão contratual.

O edital prevê que o pagamento será efetuado, na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 10 dias, mediante emissão da nota fiscal.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer garantia estendida de pelo menos 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

O edital prevê que para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, sendo a análise realizada através do SICAF e documentação complementar.

O edital prevê que será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos em lei, além de multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta.

O edital prevê que não há necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 17:00 horas do dia 08/06/2026.

O edital prevê que a desclassificação de proposta ocorrerá se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou que identifiquem o licitante.

O edital prevê que o preço máximo para este certame é de R$ ****,76.