Licitações de Autarquia Publica

O prazo máximo de implantação é de 60 dias contados da assinatura do contrato, conforme o item 5. 1 do TR: o prazo máximo de implantação é de 60 sessenta dias contados da assinatura do respectivo contrato.

As contrapartidas serão pagas em parcela única em até 5 dias úteis após a assinatura de cada contrato, conforme item 17. 4: as contrapartidas serão pagas individualmente em parcela única, em até 5 cinco dias úteis após a assinatura de cada contrato.

Não será exigida garantia de proposta ou de execução, conforme item 17. 6: não será exigida garantia de proposta ou de execução nesta licitação.

O critério é o de maior oferta global, conforme item 3. 1: com julgamento pela maior oferta global.

Exige-se autorização do Banco Central do Brasil, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme itens **** e 12. 7: comprovação de autorização do bacen para funcionamento e regularidade perante a fazenda federal e a dívida ativa da união.

Multa de 0,5% a 15% para não apresentação de documentos, não manutenção da proposta ou recusa de contratar, e de 15% a 30% para falsidade ou fraude, conforme item 18. 3: a multa será de 0, 5 a 15 para não apresentação de documentos.

Não há vistoria obrigatória, mas visita facultativa pode ser agendada, conforme item 12. 3: não haverá vistoria obrigatória nem atestado de visita como requisito. visita facultativa poderá ser agendada.

Não serão exigidos amostra, protótipo ou prova física, conforme item 11. 7: não serão exigidos amostra, protótipo ou prova física.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 7. 1: até 3 três dias úteis antes da abertura do certame.

Proposta que não atenda aos pisos mínimos, não contemple ambas as parcelas ou não corresponda à conversão dos últimos valores aceitos será desclassificada, conforme item 11. 2: a proposta será aceita quando atender integralmente ao objeto, contemplar ambas as parcelas, respeitar cp1 om1 e cp2 om2.

As donatárias terão o prazo de até 5 dias úteis para retirada dos bens, contados da notificação: as donatárias dos bens terão o prazo de até 5 cinco dias úteis, para efetuarem as retiradas dos mesmos.

A habilitação se dá mediante análise dos documentos exigidos, conforme o edital: será habilitado o solicitante que apresentar todos os documentos, no prazo estabelecido neste edital.

As visitas para vistorias devem ser agendadas e serão acompanhadas pela comissão: as visitas para vistorias devem ser agendadas na departamento de almoxarifado e patrimônio.

A impugnação das normas do edital deve ser apresentada até 16/10/2026: a impugnação das normas deste edital deverá ser apresentada em até 1 um dia útil, que anteceder o prazo da última data estipulada para apresentação das solicitações de doações subitem 4. 3, ou seja, até o dia ****.

Não será aceita apresentação posterior de documentos, sob pena de indeferimento: não será aceita apresentação posterior de quaisquer documentos exigidos nos subitens acima, sob pena de indeferimento da petição.

A entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente. A entrega será realizada em remessa única, salvo solicitação expressa da contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, após a entrega dos produtos, o recebimento definitivo e o devido atesto da nota fiscal pelo servidor/setor responsável.

A seleção do fornecedor ocorrerá mediante o critério de menor preço global, desde que a proposta apresentada seja compatível com o valor estimado da contratação e atenda integralmente às especificações técnicas.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, FGTS e CNDT.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará o fornecedor às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Não poderão participar: aquele que não atenda às condições desta dispensa e de seus anexos; empresas que não estejam devidamente credenciadas no sistema Licitar Digital; sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto da contratação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe tenha sido imposta.

O valor global estimado da aquisição é de R$ ****,00 (onze mil, setecentos reais).