A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de estudo técnico, projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura para ampliação e modernização do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, com respostas em até 3 dias úteis. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. A proposta e os documentos de habilitação devem ser encaminhados eletronicamente até a data de abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o de menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,58. O prazo de execução dos serviços é de 230 dias corridos a partir da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar.
O prazo de execução dos serviços é de 230 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento de cada fase, conforme cronograma físico-financeiro, mediante ordem bancária.
Será exigida garantia de 5% do valor do contrato em até 5 dias úteis após a assinatura, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento do processo licitatório será do tipo menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o Distrito Federal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).
A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada para um adequado conhecimento dos padrões solicitados e dos espaços físicos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância das exigências do edital, a apresentação de documentação falsa, a falta de habilitação ou a não conformidade da proposta com as especificações técnicas podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,58.
