Licitações de Projeto Sistema Combate Incendio

O prazo de execução do contrato é de 120 dias, contados da data estabelecida na ordem de serviço.

As medições serão realizadas a cada 30 dias, com aprovação em até 10 dias. Os pagamentos serão feitos em 20 dias corridos após o recebimento dos serviços e nota fiscal, acompanhada de comprovação de recolhimento de encargos e tributos.

Para a presente proposta não será exigida garantia. Será exigida garantia de execução de 5% após a homologação, nos moldes da lei.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital, no prazo de até 02 horas, prorrogável por igual período. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

A declaração da licitante de que vistoriou os locais do serviço é obrigatória. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório.

A falsidade das declarações relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. A não observância de dados cadastrais pode ensejar inabilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal nº 14. 133/2021, no decreto nº 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. são aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal ****, no decreto no ****, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica para elaboração de proposta é facultativa, ficando a critério da licitante efetuá-la ou não. No entanto, por conta das especificidades dos serviços e particularidades das instalações dos equipamentos em cada caso, é expressamente recomendada a visita técnica prévia para aferição dos locais. a visita técnica para elaboração de proposta é facultativa, ficando a critério da licitante efetuá-la ou não. no entanto, por conta das especificidades dos serviços e particularidades das instalações dos equipamentos em cada caso, é expressamente recomendada a visita técnica prévia para aferição dos locais.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email. qualquer pessoa, física ou jurídica poder� formular impugna��es contra o ato convocatório, at� 3 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame, mediante peti��o apresentada via email

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que por ação da licitante ofertante, nos momentos do procedimento em que o sigilo seja essencial, contenham elementos que permitam a sua identificação; ou que estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação. Ser�o desclassificadas as propostas: a cujo objeto n�o atenda as especifica��es, prazos e condi��es fixados neste edital e seus anexos

O prazo total para conclusão de todas as etapas é de até 75 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço. As etapas incluem reunião inicial, levantamento cadastral e técnico, elaboração e entrega de projetos, análise pela administração e correções.

O pagamento será realizado conforme medição dos serviços, com possibilidade de redimensionamento dos valores com base em indicadores de desempenho e qualidade. A contratada deverá emitir nota fiscal ou fatura com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF ou pelos documentos por ele abrangidos, apresentados após a solicitação do agente de contratação. Documentos complementares podem ser solicitados em formato digital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A licitante poderá realizar vistoria prévia nos locais de execução dos serviços, mediante agendamento, com a finalidade de conhecer as condições existentes. A realização da vistoria é facultativa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do valor máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64 (noventa e dois mil e trinta reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo para execução dos serviços será de 02 dois meses, contados da emissão da ordem de início dos serviços pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observada a efetiva execução dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais.

O tipo de julgamento é menor valor global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica ao local da obra será facultativa, porém recomendada, visando ao pleno conhecimento das condições de execução dos serviços.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.