Credenciamento de ME/EPP para prestação de serviços de propaganda volante com carro de som, sob demanda, por 12 meses. Execução em até 2 dias após ordem de serviço. Pagamento por hora efetivamente prestada (R$ 83,00), após atesto do fiscal. Não há garantia contratual. Vedada subcontratação. Habilitação exige atestado de capacidade técnica e declaração de veículo com som de 800W. Impugnação até 3 dias úteis antes da análise da documentação. Protocolo até 06/04/2027; primeira sessão em 27/10/2026.
O prazo para prestação dos serviços é de 02 dois dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo credenciado. Conforme edital: o prazo para prestação dos serviços é de 02 dois dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado, após a efetiva prestação dos serviços e apresentação da nota fiscal. Conforme edital: o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado.
Não será exigida garantia contratual. Conforme termo de referência: considerando a natureza do objeto, não será exigida garantia contratual, sem prejuízo da responsabilidade integral da empresa pela adequada execução dos serviços.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e capacidade técnica com apresentação de no mínimo 01 atestado de execução de serviços compatíveis. Conforme edital: atestado de capacidade técnica apresentação de, no mínimo, 01 um atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou serviços compatíveis com o objeto da licitação.
Em caso de atraso injustificado, será aplicada multa moratória de 10% sobre o valor total em atraso, limitada a 2% sobre o valor total do contrato. Conforme minuta: em caso de atraso injustificado no cumprimento dos serviços contratados, será aplicada à contratada multa moratória de valor equivalente a 10 dez por cento sobre o valor total em atraso, limitada a 2 dois por centos sobre o valor total do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de análise da documentação. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de análise da documentação.
Os interessados que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para habilitação serão julgados inabilitados. Conforme edital: os interessados que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para habilitação, serão julgados inabilitados.
O valor total estimado é de R$ ****,00, referente a 800 horas ao valor de R$ 83,00 por hora. Conforme edital: o valor máximo estimado pela administração pública para o presente credenciamento é de r$ ****, 00sessenta e seis mil e quatrocentos reais.
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