Licitação exclusiva para ME, EPP e MEI. Pregão eletrônico para contratação de serviços de propaganda volante (carro de som) por hora trabalhada, com quantidade estimada de 800 horas. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa aberto. Sessão pública em 20/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) no Portal de Compras Públicas. Proposta deve incluir todos os custos. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Habilitação: documentação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Contrato com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Multa moratória de 0,5% ao dia e compensatória de 10% a 30%.
O serviço é prestado sob demanda, mediante ordem de serviço. Para veiculações de rotina, o atendimento deve ocorrer em até 24 horas após a emissão da ordem de serviço. Para casos de emergência pública, o prazo é de até 4 horas. Conforme o texto: atendimento mediante ordem de serviço os emitida com antecedência mínima de 24 horas para veiculações de rotina e de até 4 horas para casos de emergência pública.
O pagamento é mensal, baseado na medição das horas efetivamente trabalhadas e atestadas pelo fiscal do contrato. Conforme o texto: a medição dos serviços será realizada mensalmente, considerando exclusivamente o número de horas efetivamente trabalhadas.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o texto: critério de julgamento: menor preço por item por hora trabalhada.
Para habilitação, o licitante vencedor deve apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Conforme o texto: para fins de habilitação, o licitante vencedor deverá apresentar a seguinte documentação: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação técnica e operacional. . . qualificação econômicofinanceira.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia de atraso, multa compensatória de 10% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa moratória de 0,5 por dia de atraso injustificado, e multa compensatória de 10 a 30 sobre o valor total do contrato em caso de inexecução parcial ou total.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme o texto: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O licitante pode ser desclassificado se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao teto orçado. Conforme o texto: desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital ou que apresentem preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao teto orçado.
O valor total estimado é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor total estimado r ****, 00 setenta e oito mil seiscentos e sessenta e quatro reais.
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