O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de sonorização de propaganda volante. A licitação é destinada exclusivamente a micro e pequenas empresas. A proposta comercial e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data de abertura. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas, lances e julgamento. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de documentos de habilitação dos licitantes declarados provisoriamente vencedores é de até 02 horas após a solicitação do pregoeiro. Esclarecimentos, impugnações e recursos podem ser enviados por e-mail ou protocolados no setor de licitações e contratos. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação é de até 03 dias úteis antes da abertura do certame. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega da nota fiscal. Penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que os serviços de propaganda volante deverão ser realizados em veículos próprios do prestador de serviços, com as gravações das vinhetas realizadas pelo próprio prestador. A divulgação será feita em todo o município, em área urbana e rural. O objeto será solicitado conforme necessidade das secretarias solicitantes, através de ordem de serviço, podendo ser solicitadas pequenas quantidades. Eventuais atrasos dos serviços deverão ser justificados pela empresa adjudicatária, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste instrumento e na ata.
O edital prevê que a nota fiscal deverá ser apresentada mensalmente, a fim de ser atestada e posteriormente encaminhada para pagamento, que deverá ser efetuado em até 10 dias após a entrega da respectiva nota fiscal. Serão pagos apenas os valores relativos aos serviços efetivamente executados. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. Nenhum pagamento será efetuado à detentora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital estabelece que o tipo de julgamento será o de menor preço por item.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro dos licitantes declarados provisoriamente vencedores.
O edital prevê diversas penalidades em caso de infração administrativa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta, se houver.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O edital informa que o custo estimado da contratação não será divulgado no edital de licitações, utilizando-se da prerrogativa disposta na lei 14. 133/21, possuindo este caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
